O DNIT-ES em parceria com a empresa Alta Engenharia e juntamente com o Governo Municipal divulgam uma cartilha para o cidadão com o objetivo de manter e faixa continua de domínio preservada e fiscalizar a faixa não-edificável das estradas federais e estaduais. Este é um compromisso de todos para que haja crescimento econômico e melhorias no transito das nossas BRs. Só o DNIT pode permitir o uso de áreas às margens de rodovias federais para qualquer tipo de finalidade. Uma rodovia normalmente tem as faixas de rolamento, local onde os carros trafegam e além do acostamento. O cidadão que, por desinformação, ocupa a faixa de domínio, acaba prejudicado, mas cedo ou mais tarde, ele terá aborrecimentos por conta disso. Por isso, é papel também do poder público municipal, como representante do povo, evitar que isso aconteça. Fique Sabendo! Faixa de domínio é a base física sobre a qual assenta um rodovia. Esse espaço é um patrimônio da União, e vai bem além das pistas onde os veículos transitam. O espaço às margens da estrada deve ser preservado e ficar desocupado, normalmente em até 40 metros a partir do eixo central da rodovia. Faixa não-edificável é uma área de 15 metros após a faixa de domínio. Apesar de ser propriedade privada, ela não pode receber construções. São permitidas apenas cultura de pequenos vegetais, como hortaliças e criações, desde que haja cerca que impeçam os animais de invadir e rodovia e assim, causar acidentes. Lembrando que, até 55 metros é o espaço total que deve ser respeitado a partir do eixo central de uma rodovia. Essa área pode variar conforme as condições do local e geometria da via. Nela, nada pode ser construído. A responsabilidade de manter a faixa de domínio preservada é do DNIT/ES, mas, por ser um espaço público, essa é uma obrigação de todos os cidadão. Instituições, como prefeituras e cartórios, também podem colaborar, ajudando no desenvolvimento e evitando problemas judiciais, consequentemente os acidentes, congestionamentos e mortes no transito.
Baixe em anexos a Cartilha do DNIT/ES 2015.ANEXOS:
ADM.: Construir um município melhor, é a gente que faz! Assessoria de Comunicação - PMCC Postag
Data de Publicação: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
