| Objeto Licitado: |
INTIMAÇÃO, REVISÃO DE JULGAMENTO E CONVOCAÇÃO Pregão Presencial nº 045/2016 O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, a decisão de revisão do julgamento dos documentos de habilitação realizado pela Pregoeira e equipe de apoio, na Ata nº 090/2016. Invocando o Princípio da Autotutela, ANULA a decisão anterior, de HABILITAR a empresa LUCIANO SANTOS FREITAS 02401777547, INABILITANDO-A, por não apresentar a Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da empresa, e consequentemente CANCELA a adjudicação do item 14. DECIDE ainda acrescentar nas empresas STEFERSON JULIO REIS DA SILVA - 14067140703 , NILTON BEIRUT DOS REIS - 09647086717 e DEBORA ZARDO MARQUES SASSO - 10839716702, a INABILITAÇÃO pelo mesmo motivo. As demais disposições contidas na ata 090/2016 permanecem inalteradas e abre prazo de 03(três) dias a partir desta publicação, para caso queiram apresentar manifestações. |
| Modalidade: |
Pregão Presencial |
| Situação: |
Ativa |
| Data de Publicação: |
18/11/2016 |
| Data de Abertura: |
17/11/2016 - 08:30 |
| N° do Processo: |
3155 |
| Local da Licitação: |
Conceição do Castelo - ES |
| Responsável: |
ANA ELENA DALVI TIMOTEO - Pregoeira |
| Orgão Licitante: |
PMCC |
| Orgão Contratante: |
PMCC |
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