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Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira senhora Dayane Cassandri Eller e membros da Equipe de Apoio, senhoras Valéria Pravato Guarnier e Ana Elena Dalvi Timoteo, designadas pela Portaria nº 152 de 19 de setembro de 2014, bem como, o senhor Higor Alexandre Guarnier Pereira, estagiário de Direito, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão referente ao Pregão Presencial nº 000066/2014, conforme solicitação protocolizada sob o nº 84.874/2014 que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA REFORMA DA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ELISA PAIVA”, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi constatado pela Pregoeira que na hora designada no ato convocatório nenhum licitante protocolizou envelopes para participar do certame, estando em desconformidade com o item 4, subitem 4.1.1 do edital. Desta forma, restou caracterizada a impossibilidade do feito, haja vista a ausência de licitantes, o que, nos termos da legislação aplicável caracteriza-se licitação deserta. Assim, encaminho os presentes autos ao Setor Jurídico para análise e parecer. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. |