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ATA Nº 045/2019 Pregão Presencial Nº 000025/2019 Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora e Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 049 de 18 de março de 2019, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial nº 000025/2019, referente ao Processo 986/2019. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO NA IMPLANTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, ATUALIZAÇÃO/ELABORAÇÃO DE CARTOGRAFIA COM INTEGRAÇÃO DOS DADOS EM UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICA - SIG, COM TREINAMENTO SERVIDORES NO GEO E CADASTRO TÉCNICO ATUALIZAÇÃO/ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, representada pelo Senhor Paulo Roberto Stein, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, representada pelo Senhor Jair Rynner Alves Miranda, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, representada pelo Senhor Marcos Vinycius Telles Zavarize e TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP, representada pelo Senhor Marco Aurélio Ramiro. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que as empresas GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que a empresa GLOBAL ENGENHARIA LTDA apresentou sua proposta contendo somente o valor Global, não atendendo as exigências do item 8, subitem 8.2, alínea "c" do Edital, no que diz respeito aos valores relativos a cada item, isto é, o preço unitário. A Pregoeira em consulta ao Setor Jurídico foi orientada que deveria aceitar a proposta da empresa GLOBAL ENGENHARIA LTDA em razão dos Princípios da Competividade, Proporcionalidade e Razoabilidade, bem como do Princípio da Eficiência (correlato aos princípios da economicidade, vantajosidade e formalismo moderado), solicitou ao licitante que discriminasse os valores unitários em sua proposta, o que foi atendido. As demais propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA valor R$ 58,8391, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA valor R$ 54,8200, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI valor R$ 49,4001, TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP valor R$ 45.360,0000. Lote 1 Rodada 1: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 49,2590, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 49,1179, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 48,6944, Lote 1 Rodada 2: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 48,5533, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 48,4121, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 48,2710, Lote 1 Rodada 3: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 48,1299, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 47,9887, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 47,2830, Lote 1 Rodada 4: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 47,1418, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 47,0007, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 46,8596, Lote 1 Rodada 5: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 46,7184, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 46,5773, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 46,4361, Lote 1 Rodada 6: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 46,2950, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 45,8716, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 45,7304, Lote 1 Rodada 7: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 45,5893, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 45,4481, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 45,3070, Lote 1 Rodada 8: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 45,1658, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 45,0247, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 44,8836, Lote 1 Rodada 9: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 44,7424, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 44,4601, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 44,3190, Lote 1 Rodada 10: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 44,1778, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 44,0367, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 43,8956, Lote 1 Rodada 11: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 43,7544, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 43,6133, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 43,4721, Lote 1 Rodada 12: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 43,3310, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 43,1898, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 43,0487, Lote 1 Rodada 13: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 42,9076, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 42,7664, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 42,6253, Lote 1 Rodada 14: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 42,3430, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 42,2018, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 42,0607, Lote 1 Rodada 15: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 41,9195, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 41,7784, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 41,6373, Lote 1 Rodada 16: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 41,4961, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 41,3550, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 41,2138, Lote 1 Rodada 17: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 41,0727, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 40,9315, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 40,6493, Lote 1 Rodada 18: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 40,5081, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 40,2258, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 40,0847, Lote 1 Rodada 19: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 39,9435, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 39,3790, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 39,2378, Lote 1 Rodada 20: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 39,0967, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA lance R$ 38,9555, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 38,8144, Lote 1 Rodada 21: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 38,6733, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 38,5321, Lote 1 Rodada 22: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 38,3910, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 38,2498, Lote 1 Rodada 23: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 38,1087, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 37,9675, Lote 1 Rodada 24: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 37,8264, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 37,6853, Lote 1 Rodada 25: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 37,5441, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 37,4030, Lote 1 Rodada 26: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 37,2618, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 37,1207, Lote 1 Rodada 27: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 36,9795, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 36,6972, Lote 1 Rodada 28: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 36,5561, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 36,4150, Lote 1 Rodada 29: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 36,2738, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 36,1327, Lote 1 Rodada 30: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 35,9915, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 35,8504, Lote 1 Rodada 31: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 35,7092, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 35,5681, Lote 1 Rodada 32: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 35,4270, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 35,2858, Lote 1 Rodada 33: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 35,1447, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 34,5801, Lote 1 Rodada 34: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 34,4390, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 33,8744, Lote 1 Rodada 35: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 33,7332, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 33,5921, Lote 1 Rodada 36: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 33,4510, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 33,3098, Lote 1 Rodada 37: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 33,1687, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 33,0275, Lote 1 Rodada 38: GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA lance R$ 32,8864, GLOBAL ENGENHARIA EIRELI lance R$ 32,4629 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação", constatou-se que a empresa GLOBAL ENGENHARIA EIRELI foi declarada inabilitada, uma vez que apresentou o Alvará de Funcionamento em cópia simples sem autenticação, em desacordo com o item 9, subitem 9.2 do Edital que diz " Para a habilitação deverá a empresa vencedora, no envelope nº 02 - Habilitação, apresentar os documentos em cópia autenticada), verificou-se ainda que a empresa apresentou Certidão de Pessoa Física do Senhor Rodrigo Reus Coelho vencida em 31 de março de 2019. Diante da inabilitação da primeira colocada do lote 01, a empresa GLOBAL ENGENHARIA EIRELI que havia cotado o lote no valor total de R$ 230.007,08 (duzentos e trinta mil, sete reais e oito centavos), a Pregoeira passou então a renegociação com a segunda colocada a empresa GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA que cotou o lote 01 no valor total de R$ 233.003,29 (duzentos e trinta e três mil três reais e vinte e nove centavos), não aceitando o mesmo valor ofertado pela primeira colocada. Ato contínuo, a Pregoeira juntamente com os membros verificou a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" da empresa GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA sendo habilitada e declarada vencedora do Lote. O representante da empresa TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP ausentou-se durante a fase de habilitação. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, o representante da empresa NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, manifestou-se positivamente alegando em suas considerações que o Atestado de Capacidade Técnica da empresa GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA não atende as exigências do edital. O representante da empresa da empresa GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA solicitou que constasse em ata, que na sua opinião as propostas das empresas GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP estão em desconformidade com as exigências do item 8, subitem 8.2, alínea "a" do edital. A Pregoeira abre prazo legal para recurso nos termos da Lei, e desde já intima as empresas presentes. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior a esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio LICITANTES: Paulo Roberto Stein GEOCAMP ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA Jair Rynner Alves Miranda GLOBAL ENGENHARIA EIRELI Marcos Vinycius Telles Zavarize NORPLAN - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA |