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ATA Nº 043/2019 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000027/2019 Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e primeiro do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 049 de 18 de março de 2019, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000027/2019, referente ao Processo 1.790/2019. Constitui objeto da presente licitação a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PNEUS DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA, representada pelo Senhor Cícero Silva de Oliveira Balmant e SOCIEDADE COELHO LTDA, representada pelo Senhor Iranelson Nunes Coelho. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que as empresas RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA e SOCIEDADE COELHO LTDA apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação, por ser esta licitação exclusiva para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA e SOCIEDADE COELHO LTDA foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 580,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 578,0000. Lote 1 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 575,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 573,0000, Lote 1 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 571,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 570,0000, Lote 1 Rodada 3: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 560,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 480,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 396,0000. Lote 2 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 395,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 393,0000, Lote 2 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 391,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 390,0000, Lote 2 Rodada 3: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 390,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 3 Propostas Registradas: SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 583,0000, RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 580,0000. Lote 3 Rodada 1: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 577,0000, RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 575,0000, Lote 3 Rodada 2: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 573,0000, RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 571,0000, Lote 3 Rodada 3: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 570,0000, Lote 3 Rodada 4: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 565,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 4 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 450,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 436,0000. Lote 4 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 435,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 433,0000, Lote 4 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 430,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 428,0000, Lote 4 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 427,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 425,0000, Lote 4 Rodada 4: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 420,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 5 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 595,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 593,0000. Lote 5 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 590,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 588,0000, Lote 5 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 586,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 585,0000, Lote 5 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 582,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 580,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 6 Propostas Registradas: SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 518,0000, RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 480,0000. Lote 6 Rodada 1: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 478,0000, RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 476,0000, Lote 6 Rodada 2: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 475,0000, Lote 6 Rodada 3: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 363,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 7 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 420,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 363,0000. Lote 7 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 360,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 358,0000, Lote 7 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 356,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 355,0000, Lote 7 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 352,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 350,0000, Lote 7 Rodada 4: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 335,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 8 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.980,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 1.788,0000. Lote 8 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.785,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.784,0000, Lote 8 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.782,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.781,0000, Lote 8 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.780,0000, Lote 8 Rodada 4: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.750,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 9 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.200,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 1.018,0000. Lote 9 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.015,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.013,0000, Lote 9 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.010,0000, Lote 9 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.000,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 10 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.450,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 1.225,0000. Lote 10 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.223,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.221,0000, Lote 10 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.220,0000, Lote 10 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.200,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 11 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 2.000,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 1.973,0000. Lote 11 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.970,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.968,0000, Lote 11 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.965,0000, Lote 11 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.300,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 12 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.100,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 938,0000. Lote 12 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 935,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 933,0000, Lote 12 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 930,0000, Lote 12 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 900,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 13 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.850,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 1.238,0000. Lote 13 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.237,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.236,0000, Lote 13 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.235,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 14 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.900,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 1.523,0000. Lote 14 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.522,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.521,0000, Lote 14 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.520,0000, Lote 14 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.500,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 15 Propostas Registradas: SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 398,0000, RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 450,0000. Lote 15 Rodada 1: SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 390,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 16 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.000,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 858,0000. Lote 16 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 855,0000, Lote 16 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 850,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 17 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.100,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 888,0000. Lote 17 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 885,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 884,0000, Lote 17 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 880,0000, Lote 17 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 860,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 18 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 1.980,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 1.723,0000. Lote 18 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.720,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA lance R$ 1.718,0000, Lote 18 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.715,0000, Lote 18 Rodada 3: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 1.700,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 19 Propostas Registradas: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA valor R$ 4.000,0000, SOCIEDADE COELHO LTDA valor R$ 0,0000. Lote 19 Rodada 1: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 3.999,0000, Lote 19 Rodada 2: RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA lance R$ 3.200,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 20 Rodada 0: lance R$ 0,0000. Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Constatou-se que o item 20 foi declarado DESERTO, em virtude de nenhuma empresa participante ter cotado este item. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação", constatou-se que a empresa RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA apresentou a Certidão com a Fazenda Estadual da sede da empresa vencida, em desacordo com o item 10, subitem 10.2, alínea "a". Sendo assim, a Pregoeira concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA apresente Certidão Estadual válida, de acordo com a Lei Complementar 147/14. Constatou-se ainda que a empresa RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA foi inabilitada, em razão de não ter apresentado o atestado de Capacidade Técnica em desacordo com o item 10, subitem 10.2.4, alínea “b”, no que diz respeito às características e quantidades indicadas no Termo de Referência do presente Edital. Verificou-se ainda que a Empresa SOCIEDADE COELHO LTDA foi habilitada somente no item 3, (Reforma de pneu 275/80), uma vez que apresentou Atestado de Capacidade Técnica comprovando somente característica e quantidades deste item. Nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 15 a empresa SOCIEDADE COELHO LTDA, foi inabilitada pois apresentou o Atestado de Capacidade Técnica em descordo com o item o item 10, subitem 10.2.4, alínea “b”, no que diz respeito às características e quantidades indicadas no Termo de Referência do presente Edital. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, os representantes das empresas RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA e SOCIEDADE COELHO LTDA manifestaram-se positivamente alegando em suas considerações que são prestadores deste tipo de serviço ao Município de Conceição do Castelo, ES, inclusive nas características e quantidades prevista no termo de referência do edital. Desta forma, a Pregoeira abre prazo legal e intima as empresas RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA e SOCIEDADE COELHO LTDA a apresentarem recurso, nos termos do Lei. A Pregoeira resguardando-se de não constar nesta Ata a adjudicação do resultado desta sessão, o que será feito após expirado o prazo recursal. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se ainda, do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio Equipe de Apoio LICITANTES: Cícero Silva de Oliveira Balmant RENOVA TRAÇÃO RECAPAGEM LTDA Iranelson Nunes Coelho SOCIEDADE COELHO LTDA |