| Identificação: | Decreto N°3328/2019 | ||||
| Descrição: | O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, inciso II da Lei da Constituição da República Federativa do Brasil, combinando com o art. 90, inciso II de Lei Orgânica Municipal e pelos artgos 12 e 13 da Lei Complementar estadual n.° 046/94, de 10 de janeiro de 1994, (Estatutos dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo); | ||||
| Data de Publicação: | 22/04/2019 | ||||
| Ano: | 2019 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Decreto N°3328/2019 | 22/04/2019 | VISUALIZAR |