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ATA Nº 031/2019 Pregão Presencial Nº 000006/2019 Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora e Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 049 de 18 de março de 2019, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial nº 000006/2019, referente ao Processo 083/2019. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas: TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA, representada pelo Senhor Renato do Nascimento Loureiro e VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, representada pelo Senhor Marcos Roni Fantin Risso. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA e VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA valor R$ 240.000,00, VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA valor R$ 238.000,00; Lote 1 Rodada 1: TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA lance R$ 215.000,00, VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA lance R$ 214.999,00; Lote 1 Rodada 2: VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA lance R$ 203.790,00. Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação envelope nº 02 "Documentação/habilitação" a empresa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA foi habilitada e declarada vencedora do item. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, o representante da Empresa TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA manifestou-se positivamente, alegando em suas considerações “que o equipamento JCB em seu folheto técnico não apresentou conformidade ao que se pede no referido edital: capacidade da caçamba da retroescavadeira apresentado é mínimo 0,8m3 e máximo 0,25m3, sendo que o edital solicitava mínimo 0,30m3. Outrossim não comprovando ainda em seu prospecto protetor do cardam conforme exigido na especificação do objeto do referido edital. Alegou ainda, que a empresa apresentou CNPJ do Estado de Goiás e que no Contrato Social não existe filial no Estado do Espírito Santo. Alegando também que no item 7, subitem 7.5 diz que não serão aceitas propostas que deixaram de atender em todo ou em parte do edital”. O representante da empresa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA solicitou que constasse que em ata “que a empresa possui na linha de fabricação o protetor de cardam e concha com 0,30m3, que são exigências deste edital e visto se tratar de itens opcionais entregará o equipamento de acordo com as exigências do edital. Solicitando ainda, que na medida do possível a empresa concorrente neste certame juntamente com o fiscal de contrato deste Pregão, no momento da entrega do equipamento faça a diligencia de acordo com as exigências do edital, sob penas da lei. Afirmando ainda que a empresa VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA possui filial no Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ nº 08.250.241/0007-96”. A Pregoeira abre prazo para recurso, intimando os mesmos. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio Equipe de Apoio LICITANTES: Renato do Nascimento Loureiro TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA Marcos Roni Fantin Risso VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA |