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ATA Nº 016/2019 Pregão Presencial Nº 000043/2018 Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas e Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 058 de 09 de abril de 2018, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial nº 000043/2018, referente ao Processo 6.619/2018. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL OFICIAL E DO PORTAL DA CONTROLADORIA, LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO MENSAL NO PORTAL OFICIAL, LEGISLAÇÃO ONLINE, COMPILAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DURANTE EXECUÇÃO DO CONTRATO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Está participando do certame com sua respectiva representante devidamente credenciada a empresa AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, representada pela Senhora Aurena Rangel de Aquino. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que a empresa AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação, por ser esta licitação exclusiva para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que a empresa AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP foi classificada e convocada para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP valor R$ 9.000,0000. Lote 1 Rodada 1: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP lance R$ 8.500,0000, Lote 1 Rodada 2: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP lance R$ 8.000,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP valor R$ 2.450,0000. Lote 2 Rodada 1: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP lance R$ 2.430,0000, Lote 2 Rodada 2: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP lance R$ 2.400,0000 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" a empresa AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP foi habilitada e declarada vencedora dos itens. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, os mesmos manifestaram-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Resultado de Sessão Publica Adjudicado em favor de: AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP nos itens 1 e 2 (Item 1: IMPLANTAÇÃO UN na quantidade de 1 com o valor unitário de R$ 8.000,00 totalizando R$ 8.000,00 e Item 2: LICENÇA E SUPORTE MÊS na quantidade de 12 com o valor unitário de R$ 2.400,00 totalizando R$ 28.800,00), no valor total de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil oitocentos reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil oitocentos reais). Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio LICITANTES: Aurena Rangel de Aquino AGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP |