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ATA Nº 015/2019 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000047/2018 Item Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas e Item destinado a Ampla Participação Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 058 de 09 de abril de 2018, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000047/2018, referente ao Processo 8.215/2018. Constitui objeto da presente licitação a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSERÇÕES EM RÁDIO DE DIVULGAÇÕES DOS EVENTOS DA MUNICIPALIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Está participando do certame com seu respectivo representante devidamente credenciado a empresa RÁDIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA, representada pela Senhora Luana Zanetti de Oliveira . Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que a empresa RÁDIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação do item 02, por este ser exclusivo para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que a empresa RÁDIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA foi classificado e convocado para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA valor R$ 21,0000. Lote 1 Rodada 1: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA lance R$ 20,0000, Lote 1 Rodada 2: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA lance R$ 18,0000, Lote 1 Rodada 3: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA lance R$ 17,7800 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA valor R$ 21,0000. Lote 2 Rodada 1: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA lance R$ 20,0000, Lote 2 Rodada 2: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA lance R$ 18,0000, Lote 2 Rodada 3: RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA lance R$ 17,7800 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" a empresa RÁDIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA foi inabilitada por não ter apresentado o balanço patrimonial, estando em desacordo com item 9, subitem 9.2.3 do edital. Tendo sido, então, concedida a palavra à participante do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, a mesma manifestou-se positivamente, alegando em suas considerações que de acordo com a lei 123/2006, a Microempresa não tem obrigatoriedade de apresentar balanço Patrimonial. Desta forma a Pregoeira abre prazo para recurso. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio LICITANTES: Luana Zanetti de Oliveira RÁDIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA |