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ATA Nº 0006/2019 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000040/2018 Exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas Às sete horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e as Senhoras Ana Elena Dalvi Timóteo e Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 058 de 09 de abril de 2018, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000040/2018, referente ao Processo 4.712/2018. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA LAR CYRENE MORAES DEMARTIN DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Está participando do certame com seu respectivo representante devidamente credenciado a empresa: DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA ME, representada pelo Senhor Paulo João Leal Borba. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que as empresas DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA ME apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação, por ser esta licitação exclusiva para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que a proposta apresentada atendeu ao requisito do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que a empresa DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA, foi classificada e convocada para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA valor R$ 23.060,00. Lote 1 Rodada 1: DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA lance R$ 22.300,00. Ato Contínuo, a Pregoeira, iniciou os trabalhos de negociações de preço com empresa DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA, entretanto, a empresa não pode alcançar o preço da média orçada pela administração, nem tão logo, nos limites legais da legislação de regência. Diante do preço a maior que o orçamento, declaro o certame licitátorio como fracassado, haja vista o objeto ser unitário. Tendo sido, então, concedida a palavra ao participante do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, o mesmo manifestou-se negativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio LICITANTES: Paulo João Leal Borba DISTRIBRINQ COMERCIAL LTDA ME |