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ATA Nº 0002/2019 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000038/2018 Itens Exclusivos para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas e Itens destinados a Ampla Participação Às sete horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e a Senhora Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 058 de 09 de abril de 2018, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000038/2018, referente ao Processo 7.955/2018. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL S10 E GASOLINA COMUM) DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas: ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, representada pelo Senhor Gilberto Mathielo dos Santos, AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA, representada pelo Senhor Luis Nogueira, ERPET & ERPET LTDA, representada pelo Senhor José Márcio Belisário Erpet e MUNDIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, representada pelo Senhor Delemar Lima Júnior. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que a empresa AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA e MUNDIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação dos itens 2 e 4, por serem exclusivos para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas. A empresa MUNDIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, entretanto, não comprovou a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA, ERPET & ERPET LTDA e MUNDIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA valor R$ 3,2200, ERPET & ERPET LTDA valor R$ 0,0000, MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. valor R$ 3,53, AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA valor R$ 3,69. Lote 1 Rodada 1: ATLANTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA lance R$ 3,22 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA valor R$ 3,69, ERPET & ERPET LTDA valor R$ 0,0000, MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. valor R$ 0,0000, ATLANTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA valor R$ 0,0000. Lote 2 Rodada 1: AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA lance R$ 3,64, Lote 2 Rodada 2: AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA lance R$ 3,54 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 3 Propostas Registradas: ERPET & ERPET LTDA valor R$ 4,69, MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. valor R$ 0,0000, AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA valor R$ 0,0000, ATLANTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA valor R$ 0,0000. Lote 3 Rodada 1: ERPET & ERPET LTDA lance R$ 4,66, Lote 3 Rodada 2: ERPET & ERPET LTDA lance R$ 4,59 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 4 Propostas Registradas: AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA valor R$ 4,67, ERPET & ERPET LTDA valor R$ 0,0000, MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. valor R$ 0,0000, ATLANTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA valor R$ 0,0000. Lote 4 Rodada 1: AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA lance R$ 4,59 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" as empresas, AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA e ERPET & ERPET LTDA foram habilitadas e declaradas vencedoras dos itens. A empresa ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA foi inabilitada por deixar de cumprir as exigências do item 10, subitem 10.2.4, alínea “c” do Edital, qual seja, Licença Ambiental emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA. A empresa apresentou somente um termo de compromisso ambiental emitida pelo município da sede da empresa. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, a empresa ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA manifestou-se positivamente, alegando em suas considerações que foi solicitado em tempo hábil a renovação da Licença Ambiental, entretanto o município sede da empresa não disponibilizou a Licença, não sendo de responsabilidade da empresa o descumprimento e sim do órgão competente pela emissão deste documento. As demais empresas manifestaram-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Resultado de Sessão Publica Adjudicado em favor de: AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA nos itens 2 e 4 (Item 2: ÓLEO DIESEL S10 LITRO na quantidade de 129.500 com o valor unitário de R$ 3,54 totalizando R$ 458.430,00 e Item 4: GASOLINA COMUM LITRO na quantidade de 22.500 com o valor unitário de R$ 4,5900 totalizando R$ 103.275,00), no valor total de R$ 561.705,00 (quinhentos e sessenta e um mil setecentos e cinco reais) e ERPET & ERPET LTDA no item 3 (Item 3: GASOLINA COMUM LITRO na quantidade de 67.500 com o valor unitário de R$ 4,59 totalizando R$ 309.825,00), no valor total de R$ 309.825,00 (trezentos e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 2.154.700,00 (dois milhões cento e cinquenta e quatro mil setecentos reais). Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio Equipe de Apoio LICITANTES: Gilberto Mathielo dos Santos ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA Luis Nogueira AUTO POSTO CACHOEIRINHA LTDA José Márcio Belisário Erpet ERPET & ERPET LTDA Senhor Delemar Lima Júnior MUNDIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA |