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ATA Nº 054/2018 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000031/2018 Itens Exclusivos para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e/ou Equiparadas Às nove horas do dia vinte e dois do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e as Senhoras Ana Elena Dalvi Timóteo e Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 058 de 09 de abril de 2018, para a verificação da autenticidade das certidões apresentadas pelas empresas participantes do Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000031/2018, referente ao Processo 2.550/2018, cujo objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Verificou-se no momento da autenticidade das certidões que a Empresa ARTFLEX MÓVEIS ESCOLARES LTDA ME apresentou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União vencida, em 02/10/2018, cuja exigência encontra-se no item 9, subitem 9.2.2, alínea "b". Considerando o princípio da autotutela, que confere a administração o mérito de reexaminar atos anteriores praticados quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento, e ainda, diante da legalidade em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação, a anulação de atos ilegais. Desta forma, diante da prerrogativa que a Administração possui de corrigir seus prórpios atos, mantém-se habilitada provisoriamente a empresa ARTFLEX MÓVEIS ESCOLARES LTDA ME, por ter apresentado a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, comprovando sua condição de Empresa de Pequeno Porte. Sendo assim, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da referida certidão que encontra-se vencida, conforme o direito que é garantido aos participantes, cuja previsão está no item 9, subitem 9.8.1 do presente edital. Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Ana Elena Dalvi Timoteo Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio |