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ATA Nº 042/2018 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços Nº 000026/2018 Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Valéria Pravato Guarnier e Membros da Equipe de Apoio o Senhor José Romário Azevedo e as Senhoras Ana Elena Dalvi Timóteo e Joselaine Pinheiro Coelho designados pela Portaria nº 058 de 09 de abril de 2018, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000026/2018, referente ao Processo 2.054/2018. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A, representada pelo Senhor Ivan Paulo Ribeiro Rocha, MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, representada pelo Senhor Dernrcy Rosa Junior, GMFS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, representada pelo Senhor Luiz Henrique de Menezes Borges e LICITA CONSULTORIA & COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI EPP, representada pelo Senhor Jonh Pereira Costa. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira e membros da Equipe de Apoio que a empresa COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A, apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, entretanto, não comprovou ser Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e/ou equiparadas, não podendo usufruir dos benefícios da Lei 123/06. Assim, após o credenciamento dos interessados a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio verificou que as empresas GMFS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, portadora do CNPJ sob número 25.217.002/0001-68, protocolizaram seus envelopes de Proposta de Preços e Habilitação as 08h38min e LICITA CONSULTORIA & COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI EPP, portadora do CNPJ sob número 04.476.348/0001-00, protocolizaram seus envelopes de Proposta de Preços e Habilitação as 08h36min, tendo suas propostas e habilitações desclassificadas por estarem em desacordo com o item 4, subitem 4.1.1 e 4.1.2 do Edital. Os representantes das referidas empresa solicitaram a devolução dos envelopes de Proposta de Preço e Habilitação, o que foi deferido pela Pregoeira. Ato contínuo a Pregoeira passou então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A e MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA valor R$ 199.000,0000, COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A valor R$ 0,0000. Lote 1 Rodada 1: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA lance R$ 196.000,0000, Lote 1 Rodada 2: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA lance R$ 195.000,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A valor R$ 72.990,0000, MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA valor R$ 80.000,0000. Lote 2 Rodada 1: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A lance R$ 72.500,0000 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" constatou-se que a empresa COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A, não apresentou a Certidão Negativa de Débitos do Município de Conceição do Castelo, ES, estando em desacordo com o item 9, subitem 9.2.2, alínea “f”, deixando de apresentar ainda, o balanço Patrimonial, estando em desacordo com o item 9, subitem 9.2.3, alíneas “a”, “a.1”, “a.1.1”, “a.1.2” do Edital, estando portanto INABILITADA. A empresa MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, foi habilitada. Diante da inabilitação da empresa classificada como primeira colocada para o item/lote 2, sendo ela a empresa COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A, a Pregoeira passou então a renegociação de valore para o item/lote 2, com a empresa classificada como segunda colocada sendo ela a empresa MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, que após a renegociação, ofertou o valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil reais), sendo este o mesma valor que a empresa classificada como primeira colocada havia cotado. Desta forma a empresa MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA, foi habilitada e declarada vencedora dos itens/lotes 1 e 2. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, os mesmos manifestaram-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Resultado de Sessão Publica Adjudicado em favor de: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA no Item/lote 1 ( Item 1: VEICULO 0 KM UN na quantidade de 1,0000 com o valor unitário de R$ 195.000,0000 totalizando R$ 195.000,00 ) no valor total de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) e no Item/lote 2 ( Item 2: VEICULO 0 KM UN na quantidade de 1,0000 com o valor unitário de R$ 72.500,0000 totalizando R$ 72.500,00 ) no valor total de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil quinhentos reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 267.500,00 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos reais). Valéria Pravato Guarnier Pregoeira José Romário Azevedo Ana Elena Dalvi Timoteo Equipe de Apoio Equipe de Apoio Joselaine Pinheiro Coelho Equipe de Apoio LICITANTES: Ivan Paulo Ribeiro Rocha COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A Dernrcy Rosa Junior MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA Luiz Henrique de Menezes Borges GMFS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Jonh Pereira Costa LICITA CONSULTORIA & COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI EPP |