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Às nove horas do dia vinte e quatro do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de licitações, a Presidente da CPL a senhora Valéria Pravato Guarnier e membros da CPL o senhor José Romário Azevedo e as senhoras Ana Elena Dalvi Timoteo e Joselaine Pinheiro Coelho, designados pela Portaria nº 059 de 09 de abril de 2018, bem como o Senhor Alex Nali Ferreira, ocupante do cargo de Engenheiro Civil desta Municipalidade, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 8.666/93, realizar a sessão pública para julgamento da Tomada de Preços nº 000001/2018, referente ao Processo 769/2018. Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus representantes devidamente credenciados as empresas: CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, representada pelo senhor Abel Nascimentos Lopes e RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, representada pelo senhora Sonia Batista de Lima e CAJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, representada pelo senhor Valdemir Almeida Nunes. Estão participando ainda, sem representantes presentes as empresas EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, J.N. CONSTRUTORA LTDA, ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA EPP e CONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA - EPP. Anteriormente a abertura dos envelopes a Comissão de Licitação procedeu a consulta em atendimento ao item 9, subitem 9.4, alíneas "a" e "b" do edital, não verificando quaisquer impedimentos das empresas participarem do certame. Aberta a sessão, foram rubricados os envelopes pelos membros da Comissão, bem como pelos participantes credenciados. Inicialmente, procedeu-se a abertura do envelope nº 01 "Documentação/Habilitação", onde verificou-se que as empresas RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, CONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA EPP, CAJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME e ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA EPP, apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, o que lhes dará o direito de usufruir dos benefícios da Lei 123/06. A Empresa J.N. CONSTRUTORA LTDA, não apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de origem, não podendo usufruir dos benefícios da Lei 123/06. Dando continuidade, a Presidente e membros da CPL solicitaram a análise dos acervos técnicos ao Engenheiro Civil Municipal o Senhor Alex Nali Ferreira, que verificou conforme laudo em anexo, que os acervos das empresas RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, CONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA EPP, CAJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME e ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA EPP e J.N. CONSTRUTORA LTDA, atenderam aos requisitos do Edital. Diante da análise da Presidente da CPL, bem como dos membros da Comissão da Comissão Permanente de Licitações e do Engenheiro Civil Municipal, as empresas RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, CONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA EPP, CAJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME e ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA EPP e J.N. CONSTRUTORA LTDA, foram habilitadas. Tendo sido concedida a palavra aos representantes presentes, os mesmos manifestaram-se negativamente. Tendo em vista que não estão representadas no certame todas as empresas participantes, a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento ao disposto no art. 109 da Lei de licitações, abre o prazo legal para apresentação de recurso, sendo que as empresas com representantes presentes já ficam intimadas. Na oportunidade as empresas RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME e CAJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, presentes no certame, solicitam que conste em ata que não manifestam interesse em recursar. Nada mais a constar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Presidente e membros. Valéria Pravato Guarnier Presidente da CPL José Romário Azevedo Ana Elena Dalvi Timoteo Membro da CPL Membro da CPL Joselaine Pinheiro Coelho Membro da CPL LICITANTES: Abel Nascimentos Lopes CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME Sonia Batista de Lima RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Valdemir Almeida Nunes CAJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME PRESENTE: Alex Nali Ferreira Engenheiro do Município de Conceição do Castelo, ES |