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ATA Nº 022/2018 TOMADA DE PREÇOS 00003/2018 Às nove horas do dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na sala de licitações, a Presidente da CPL a senhora Valéria Pravato Guarnier e membros da CPL o senhor José Romário Azevedo e as senhoras Ana Elena Dalvi Timoteo e Joselaine Pinheiro Coelho, designados pela Portaria nº 059 de 09 de abril de 2018, bem como o Senhor Alex Nali Ferreira, ocupante do cargo de Engenheiro Civil desta Municipalidade, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 8.666/93, realizar a sessão pública para julgamento da Tomada de Preços nº 000003/2018, referente ao Processo 893/2018. Constitui objeto da presente licitação a CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus representantes devidamente credenciados as empresas: CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, representada pelo senhor Abel Nascimentos Lopes e RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, representada pelo senhora Sonia Batista de Lima. Estão participando ainda, sem representantes presentes as empresas EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP e CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME. Anteriormente a abertura dos envelopes a Comissão de Licitação procedeu a consulta em atendimento ao item 9, subitem 9.4, alíneas "a" e "b" do edital, não verificando quaisquer impedimentos das empresas participarem do certame. Aberta a sessão, foram rubricados os envelopes pelos membros da Comissão, bem como pelos participantes credenciados. Inicialmente, procedeu-se a abertura do envelope nº 01 "Documentação/Habilitação", onde verificou-se que as empresas RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME e CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, o que lhes dará o direito de usufruir dos benefícios da Lei 123/06. Dando continuidade, a Presidente e membros da CPL solicitaram a análise dos acervos técnicos ao Engenheiro Civil Municipal o Senhor Alex Nali Ferreira, que verificou conforme laudo em anexo, que a Empresa CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, não atendeu ao item 7, subitem 7.1.4, alíenea “c”, “c.1.3” do edital, estando portanto INABILITADA. Os acervos das empresas CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA e EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP, atenderam aos requisitos do Edital. Diante da análise da Presidente da CPL, bem como dos membros da Comissão da Comissão Permanente de Licitações e do Engenheiro Civil Municipal, as empresas CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA e EDIFICA ENGENHARIA LTDA - EPP, foram habilitadas. Tendo sido concedida a palavra aos representantes presentes, o representante da empresa CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, solicitou que constasse em ata que a Empresa RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, apresentou a certidão Negativa de Débitos da União, Balanço Patrimonial e a Certidão da Junta Comercial com endereço e CNPJ da Matriz e o restante dos documentos com o endereço da Filial, a Presidente da CPL consultou a Contadora da Prefeitura Municipal a Senhora Silvia Zangirolame Tófano Matielo, que explicou que estes documentos são consolidados por isso saem em nome da matriz. Tendo em vista que não estão representadas no certame todas as empresas participantes, a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento ao disposto no art. 109 da Lei de licitações, abre o prazo legal para apresentação de recurso, sendo que as empresas com representantes presentes já ficam intimadas desde já. Nada mais a constar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Presidente e membros. Valéria Pravato Guarnier Presidente da CPL José Romário Azevedo Ana Elena Dalvi Timoteo Membro da CPL Membro da CPL Joselaine Pinheiro Coelho Membro da CPL LICITANTES: Abel Nascimentos Lopes CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME Sonia Batista de Lima RIOMAM REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA PRESENTE: Alex Nali Ferreira Engenheiro do Município de Conceição do Castelo, ES |