| Identificação: | Lei Municipal N° 1953/2017 à 1958/2017 | ||||
| Descrição: | Lei N°1953/2017: Dispõe sobre desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências. Lei N°1954/2017: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Lei N°1955/2017: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Lei N°1956/2017: Autoriza locação de imóvel para o funcionamento da oficina de corte e costura da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. Lei N°1957/2017: Institui taxas devidas ao município de Conceição do Castelo-ES, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras e dá outras providências. Lei N°1958/2017: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público Rio Guandu e dá outras providências. | ||||
| Data de Publicação: | 18/12/2017 | ||||
| Ano: | 2017 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Lei Municipal N° 1953/2017 | 18/12/2017 | VISUALIZAR |
| Lei Municipal N° 1954/2017 | 18/12/2017 | VISUALIZAR |
| Lei Municipal N° 1955/2017 | 18/12/2017 | VISUALIZAR |
| Lei Municipal N° 1956/2017 | 18/12/2017 | VISUALIZAR |
| Lei Municipal N° 1957/2017 | 18/12/2017 | VISUALIZAR |
| Lei Municipal N° 1958/2017 | 18/12/2017 | VISUALIZAR |