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Às nove horas do dia vinte e oito do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se na sala de licitações, a Presidente da CPL a senhora Valéria Pravato Guarnier e membros da CPL o senhor José Romário Azevedo e as senhoras Ana Elena Dalvi Timoteo e Gerluci Zanolli Spadetto, nomeados pela Portaria nº 115 de 03 de julho de 2017, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 8.666/93, realizar a sessão pública para julgamento da Tomada de Preços nº 000005/2017, referente ao Processo 6.334/2017. Constitui objeto da presente licitação a REFORMA E REGULARIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO INDAIÁ, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus representantes devidamente credenciados as empresas: CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME, representada pelo senhor Abel Nascimentos Lopes, J & J CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, representada pelo senhor Alexandre Sinon, VIEIRA E NUNES CONSTRUTORA, representada pela senhorita Francielle Nunes Vieira e CONSTRUTORA MARIANO LTDA ME, representada pelo senhor Leandro Mariano. Estão participando ainda, sem representante credenciado as empresas JDJ ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA - ME, RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CONSTRUTORA MARVILA LTDA - ME e SUL SERRANA CONSTRUTORA LTDA - ME. Anteriormente a abertura dos envelopes a Comissão de Licitação procedeu a consulta em atendimento ao item 9, subitem 9.4, alíneas "a" e "b" do edital, não verificando qualquer impedimentos das empresas participarem do certame. Aberta a sessão, foram rubricados os envelopes pelos membros da Comissão, bem como pelos participantes credenciados. Inicialmente, procedeu-se a abertura do envelope nº 01 "Documentação/Habilitação", onde verificou-se que as empresas SUL SERRANA CONSTRUTORA LTDA - ME e CONSTRUTORA MARIANO LTDA - ME, apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem com data superior ao estipulado no item 7, subitem 7.7 do edital, não podendo usufruir dos benefícios da Lei 123/06. As empresas JDJ ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI EPP, J & J CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA - ME, RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CONSTRUTORA MARVILA LTDA - ME e VIEIRA & NUNES CONSTRUTORA LTDA - ME, apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, podendo usufruir dos benefícios da Lei 123/06. Dando continuidade, foi constatado pela Presidente e membros da CPL que a empresa RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, não apresentou a Declaração do Responsável Técnico aceitando a sua indicação como responsável técnico da empresa, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.4, alínea “b.1”, do Edital, não apresentando o Certificado Municipal de Registro Cadastral do Município de Conceição do Castelo, ES, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.1, alínea “c” do edital, não apresentando ainda a Certidão Negativa de Falência e Concordata, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.3, alínea “e” do edital, apresentando ainda, em seu Balanço Patrimonial, Patrimônio Líquido inferior ao solicitado no Edital, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.3, alínea “d” do edital, estando portanto INABILITADA. A Empresa ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA - ME, não apresentou a Declaração do Responsável Técnico aceitando a sua indicação como responsável técnico da empresa, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.4, alínea “b.1”, do edital, apresentando a Certidão Negativa de Débitos da União vencida, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.2, alínea “b”, do edital, apresentando ainda, a Certidão de Falência e Concordata vencida, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.3, alínea “e” do edital, estando portanto INABILITADA. A empresa JDJ ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, não apresentou a Declaração do Responsável Técnico aceitando a sua indicação como responsável técnico da empresa, estando em desacordo com o item 7, subitem 7.1.4, alínea “b.1”, estando portanto INABILITADA. Com o auxilio do Setor de Engenharia passou-se a análise dos acervos técnicos da empresas SUL SERRANA CONSTRUTORA LTDA - ME e CONSTRUTORA MARIANO LTDA - ME, JDJ ENGENHARIA & MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI EPP, J & J CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA - ME, RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CONSTRUTORA MARVILA LTDA - ME, VIEIRA & NUNES CONSTRUTORA LTDA - ME. Após análise, o Setor de Engenharia emitiu Parecer a cerca dos acervos apresentados pelas respectivas empresas, que segue anexo a esta Ata, verificando que os acervos apresentados atenderam aos requisitos do Edital. Desta forma as empresas, CASTELO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI EPP, J & J CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CONSTRUTORA MARVILA LTDA - ME, VIEIRA & NUNES CONSTRUTORA LTDA - ME e CONSTRUTORA MARIANO LTDA ME, Habilitadas. Tendo sido concedida a palavra aos representantes presentes, a representante da empresa VIERA & NUNES CONSTRUTORA LTDA ME, manifestou-se positivamente alegando em suas considerações que as CAT N. 001257/2017, e a CAT N. 000861/2016, estão com os números do Selo ilegíveis, não possibilitando conferência, não sendo acatado pela CPL. Tendo em vista que não estão representadas no certame todas as empresas participantes, a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento ao disposto no art. 109 da Lei de licitações, abre o prazo legal para apresentação de recurso, sendo que as empresas com representantes presentes já ficam intimadas desde já. Nada mais a constar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Presidente e membros. Valéria Pravato Guarnier Presidente da CPL José Romário Azevedo Membro da CPL Ana Elena Dalvi Timoteo Membro da CPL Gerluci Zanolli Spadeto Membro da CPL LICITANTES: Abel Nascimentos Lopes CONSTRUTORA SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - ME Alexandre Sinon J & J CONSTRUÇÕES LOCACOES E SERVIÇOS EIRELI - ME Francielle Nunes Vieira VIERA & NUNES CONSTRUTORA LTDA ME Leandro Mariano CONSTRUTORA MARIANO LTDA ME |