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Às oito hora e trinta minutos do dia dezenove dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Ana Elena Dalvi Timoteo e membros da equipe de apoio o Senhor José Romário Azevedo e as senhoras Valéria Pravato Guarneir, Gerluci Zanolli Spadeto e Rosilene Maria Côco designados pela Portaria nº 070 de 08 de fevereiro de 2017, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial nº 000019/2017, referente ao Processo 001542/2017. Constitui objeto da presente licitação a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AGROPECUARIA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITARIO DE ORIGEM (CFO) DURANTE O PERIODO DA SAFRA DA TANGERINA PONKAN E ABACATE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Está participando do certame com seu representante devidamente credenciado a empresa RT CONSULTORIA SGRICOLA E AMBIENTAL LTDA ME representada pelo Senhor Renato Daré. Esta Presente tambem o Senhor Jordan Ferreira Destefani, Tecnico agropecuria contratado pelo Municipio. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, Foi verificado que as empresa RT CONSULTORIA SGRICOLA E AMBIENTAL LTDA ME, apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatoria para participação, por ser esta licitação exclusiva Para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou equiparadas, assim após o credenciamento do interessado a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura do Envelope nº 01 "Proposta de Preços" e ao registro do preço apresentado pelo licitante. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que a proposta apresentada atendeu aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que a empresa RT CONSULTORIA SGRICOLA E AMBIENTAL LTDA ME, foi classificada e convocada para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: RT CONSULTORIA AGRICOLA E AMBIENTAL LTDA valor unitario de R$ 3.500,00. Lote 1 Rodada 1: RT CONSULTORIA AGRICOLA E AMBIENTAL LTDA lance R$ 2.750,00, Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Passando se então a verificação da regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" da empresa RT CONSULTORIA AGRICOLA E AMBIENTAL LTDA onde foi verificado que a empresa deixou de apresentar junto a sua documentação o item 8, subitem 8.2.4, alineas “c” e “e”, comprovante de registro e quitação dp CREA do estado de origem e comprovação de qualificação do responsavel tecnico indicado para o desempenho da atividade pertinenete e compativel com o objeto licitado, sendo assim INABILITADA pela pregoeira. Tendo sido, então, concedida a palavra ao participante do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, o mesmo manifestou-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenciticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Enaminho a Assessoria Juríca para analise e parecer. Ana Elena Dalvi Timoteo Pregoeira Valéria Pravato Guarnier Equipe de Apoio José Romário Azevedo Equipe de Apoio Gerluci Zanolli Spadeto Equipe de Apoio Rosilene Marai Côco Equipe de Apoio LICITANTE: Renato Daré RT CONSULTORIA SGRICOLA E AMBIENTAL LTDA ME Jordan Ferreira Destefani Tecnico Agropecuria |