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Às oito horas e trinta minutos do dia dezessete do mês de março do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Ana Elena Dalvi Timoteo e membros da equipe de apoio o Senhor José Romário Azevedo e as Senhoras Valéria Pravato Guarnier, Gerluci Zanolli Spadeto e Rosilene Maria Coco, nomeados pela Portaria nº 070 de 08 de fevereiro de 2017, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial nº 000011/2017, referente ao Processo 851/2017. Constitui objeto da presente licitação a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM A PERCUSSÃO ATÉ O LIMITE IMPERMEÁVEL DO SOLO E SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL DE TERRENOS. A Empresa EDIFICA ENGENHARIA LTDA EPP, protocolizou seus envelopes de acordo com o item 3 subitem 3.1.1 do edital, entretanto não pode ser credenciada pois apresentou seu Contrato Social sem autenticação, estando em desacordo com o item 5, subitem 5.5 do ato convocatório. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME, representada pelo senhor Marcos Vinycios Telles Zavarize e ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP, representada pelo Senhor Eymard Minette. A Empresa ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP, não apresentou o anexo IV, qual seja, Declaração de atendimento as exigências habilitatorias, o que foi disponibilizado pela Pregoeira de acordo com o item 4, subitem 4.2.3 do edital. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, Foi verificado pela Pregoeira que as empresas AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME e ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP, apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação, por ser esta licitação exclusiva para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou equiparadas, assim após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME e ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP, foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 14.500,00, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 14.540,00. Lote 1 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 14.450,00 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 129,50, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 0,00. Lote 2 Rodada 1: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA lance R$ 129,15 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" foi constatado pela Pregoeira que a empresa ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP apresentou a Prova de Regularidade com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos Federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados), vencida, apresentou ainda a Prova de Regularidade (Certidão) com a Fazenda Estadual da sede da empresa, vencida e apresentou também a Certidão Negativa de Débito Municipal do Município de Conceição do Castelo, ES vencida, estando em desacordo com o item 9, subitem 9.2.2 alíneas b, d e f do Ato Convocatório. A empresa AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME e, foi habilitada por cumprir todas as exigência do edital e declarada vencedora do item 1, e a empresa ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP, por ter comprovado sua condição de microempresa, foi habilitada provisoriamente declarada vencedora do item 2, e terá o prazo de 05 (cinco) dias de acordo artigo 43 da Lei 123/06 e alteração do artigo 43 da Lei 147/14 para apresentar os documentos regularizados.Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, os mesmos manifestaram-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. A Empresa EDIFICA ENGENHARIA LTDA EPP, teve seus envelopes devolvidos. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Resultado de Sessão Publica Adjudicado em favor de: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME, no Item 1, (EQUIPE MES na quantidade de 1) com o valor unitário de R$ 14.450,00 no valor total de R$ 14.450,00 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais) e ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP, no Item 2 (SANDAGEM SERVI na quantidade de 60) com o valor unitário de R$ 129,15, no valor total de R$ 7.749,00 (sete mil setecentos e quarenta e nove reais). Perfazendo o Valor Global de R$ 22.199,00 (vinte e dois mil cento e noventa e nove reais) Ana Elena Dalvi Timoteo Pregoeira Valéria Pravato Guarnier Equipe de Apoio José Romário Azevedo Equipe de Apoio Gerluci Zanolli Spadeto Equipe de Apoio Rosilene Maria Coco Equipe de Apoio LICITANTES: Marcos Vinycios Telles Zavarize AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME Eymard Minette ITALO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, TECNOLOGIA E GEOTÉCNICA LTDA - EPP, Presente Wilson Ambrozim |