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ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS Às oito horas e trinta minutos do dia dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Ana Elena Dalvi Timoteo e membros da equipe de apoio o Senhor José Romário Azevedo e a senhora Valéria Pravato Guarnier designados pela Portaria nº 023 de 02 de janeiro de 2017, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial para Registro de Preços nº 000053/2016, referente ao Processo 7.398/2016. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES. Estão participando do certame com seus respectivos representantes devidamente credenciados as empresas: ERPET & ERPET LTDA, representada pelo senhor José Márcio Belisário Erpet e M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA, representada pelo Senhor José Luiz Salve. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, foi verificado pela Pregoeira que a empresa M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, entretanto a Empresa não possui a condição de Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, não podendo portanto, oferecer lance no Item 2, qual seja, Gasolina Comum (Exclusivo para microempresa). A Empresa ERPET & ERPET LTDA, não apresentou a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, não podendo oferecer lance no item 2, qual seja, Gasolina Comum (Exclusivo para microempresa). Assim após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas para o Item 1, atenderam aos requisitos do Edital. Constatou-se ainda, que as empresas ERPET & ERPET LTDA e M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA, foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Foi verificado ainda que as empresas ERPET & ERPET LTDA e M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA, apresentaram proposta para o item 02, entretanto por não comprovarem suas condições de Microempresa Empresa de Pequeno Porte ou equiparada, a proposta para o item 02, foi desclassificada pela Pregoeira e equipe de apoio. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 - Propostas Registradas: ERPET & ERPET LTDA valor unitário R$ 4,05, M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA, valor unitário R$ 3,77. Lote 1 - Rodada 1: ERPET & ERPET LTDA lance R$ 3,76, Lote 1 - Rodada 2: ERPET & ERPET LTDA lance R$ 3,75. Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa. O item 02 foi fracassado. Sendo dado prosseguimento ao certame verificou-se a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" a empresa ERPET & ERPET LTDA, foi habilitada e declarada vencedora do item 1. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, os mesmos manifestaram-se negativamente. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior a esta sessão, fazer a verificação da autenciticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Encaminho a Assessoria Jurídica para parecer conclusivo. Resultado de Sessão Publica Adjudicado em favor de: ERPET & ERPET LTDA, no lote 1 ( Item 1: GASOLINA COMUM LITRO na quantidade de 42.750,0000 com o valor unitário de R$ 3,75 totalizando R$ 160.312,50 ) no valor global de R$ 160.312,5000 (cento e sessenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos) Ana Elena Dalvi Timoteo Pregoeira José Romário Azevedo Equipe de Apoio Valéria Pravato Guarnier Equipe de Apoio LICITANTES: José Márcio Belisário Erpet ERPET & ERPET LTDA José Luiz Salve M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA |