| Descrição: |
ATA Nº 000084/2016 de Pregão Presencial (SRP) Nº 000023/2016 ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS E ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA Às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia sete do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Ana Elena Dalvi Timoteo e membros da equipe de apoio as senhoras Valéria Pravato Guarnier e Rosilene Maria Côco, designados pela Portaria nº 098 de 11 de abril de 2016, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial para Registro de Preços nº 000023/2016, referente ao Processo 1.816/2016. Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ (ASFALTO QUENTE) E EMULSÃO ASFALTICA CM 30. Está participando do certame a empresa EMAM - EMULSOES E TRANSPORTE LTDA, que enviou seus envelopes pelo correio o qual foi protocolado sob o numero 5.844/2016, as 10h58min do dia 06 de outubro de 2016. Assim, em conformidade com as disposições contidas no Edital, aberto o envelope, onde constava os envelopes de proposta de preços e envelope de habilitação, estando também os documentos referente ao credenciamento, foi verificado ainda no credenciamento que a empresa não apresentou a certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, obrigatória para participação dos itens 03 e 04, que são destinados a microempresa, empresas de pequeno porte e equiparadas. Assim, a empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA, está apta a participar dos itens 01 e 02, que são destinados a ampla participação. Após o credenciamento da empresa interessada a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura do Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pela licitante. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que a proposta atendeu aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que a proposta da empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA, foi classificada somente no item 02, visto que a mesma não apresentou proposta para os itens 01 e 03. Sendo o item 04 destinado a microempresas, empresa de pequeno porte ou equiparadas a empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA, não poderia participar. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1: Valores iniciais: unitário R$3.625 Valor Total: R$ 40.781,25 Foi verificado pela Pregoeira que não houve o empate ficto para uso da Lei nº 123/2006 da Micro e Pequena Empresa, sendo dado prosseguimento ao certame. Depois de verificada a regularidade da documentação Envelope nº 02 "Documentação/habilitação" constatou-se que a empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA, não apresentou o item 8, subitem 8.2, alínea "f", qual seja, "sendo assim INABILITADA, pela Pregoeira e equipe de apoio. As demais documentações foram apresentadas de acordo com as exigências do edital.foi feita ainda a autenciticidade da documentações apresentadas onde verificou-se a veracidade das mesmas. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Encaminho a Assessoria Jurídica para analise e parecer. Ana Elena Dalvi Timoteo Pregoeira Valeria Pravato Guarnier Rosilene Maria Côco Equipe de Apoio Equipe de Apoio |