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ATA 000076/2016 EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS Pregão Presencial (SRP) Nº 000043 Às oito horas do dia treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Ana Elena Dalvi Timóteo e membros da equipe de apoio o Senhor José Romário Azevedo e a senhora Neuzeli Bravim designados pela Portaria nº 098 de 11 de abril de 2016, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial nº 000043/2016, referente ao Processo 004089/2016. Constitui objeto da presente licitação a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PROJETOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS E LICENÇAS AMBIENTAIS CLASSE II. Esta Presente também o senhor Jordan Ferreira Destefani, Técnico em agropecuária contratado pelo município. Estão participando do certame com seus respectivo representantes devidamente credenciados AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME representada pelo Senhor MARCOS VINYCIOS TELLES ZAVARIZE, AL ENGENHARIA LTDA - ME representada pela Senhora DEUZENI RODRIGUES, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA representada pelo Senhor EYMARD MINETTE e VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME representada pela senhora SAMELA PARANAGUA VIEGAS. A empresa RT CONSULTIRA AGRICOLA E AMBIENTAL LTDA, protocolou seus envelopes dentro do prazo estipulado no edital, porem não apresentou o item 4, subitem 4.1.2, que era condição obrigatória para comprovação de enquadramento como Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas, sendo assim esta empresa fica IMPEDIDA de participar do certame. As demais empresa apresentaram a Certidão da Junta Comercial do Estado de Origem, que é condição obrigatória para participação, por ser esta licitação exclusiva Para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou equiparadas, assim após o credenciamento dos interessados a Pregoeira abriu a sessão pública, passando então à abertura dos Envelopes nº 01 "Propostas Preços" e aos registros dos preços apresentados pelos respectivos licitantes. A Pregoeira, em análise do valor e dos requisitos da proposta, verificou que as propostas apresentadas atenderam aos requisitos do Edital. Foi constatado pela Pregoeira que as empresas AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME, AL ENGENHARIA LTDA - ME , ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA e VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME foram classificadas e convocadas para a etapa de lances (ou negociações de preço) como previsto no art. 4º, VII e IX (ou XVII) da Lei nº 10.520/02. Valores das Propostas e Histórico de Lances: Lote 1 Propostas Registradas: AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 5.892,3900. Lote 1 Rodada 1: AL ENGENHARIA LTDA - ME lance R$ 2.499,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.498,0000, Lote 1 Rodada 2: AL ENGENHARIA LTDA - ME lance R$ 2.497,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.495,0000, Lote 1 Rodada 3: AL ENGENHARIA LTDA - ME lance R$ 2.490,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.450,0000, Lote 1 Rodada 4: AL ENGENHARIA LTDA - ME lance R$ 2.400,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.350,0000, Lote 1 Rodada 5: AL ENGENHARIA LTDA - ME lance R$ 2.340,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.300,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 2 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 6.285,2200. Lote 2 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.490,0000, Lote 2 Rodada 2: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.450,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 3 Propostas Registradas: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 7.463,7000. Lote 3 Rodada 1: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA lance R$ 2.400,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.300,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 4 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 6.285,2200. Lote 4 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.450,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 5 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 7.000,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 7.856,5300. Lote 5 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.500,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 6 Propostas Registradas: AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 7.000,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 10.000,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 7.856,5300. Lote 6 Rodada 1: AL ENGENHARIA LTDA - ME lance R$ 3.500,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 7 Propostas Registradas: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 5.499,5700. Lote 7 Rodada 1: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA lance R$ 2.450,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.400,0000, Lote 7 Rodada 2: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA lance R$ 2.380,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.350,0000, Lote 7 Rodada 3: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA lance R$ 2.300,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 8 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 4.713,9200. Lote 8 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.490,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 9 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 4.713,9200. Lote 9 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.490,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 10 Propostas Registradas: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 5.499,5700. Lote 10 Rodada 1: ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA lance R$ 2.450,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 11 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 4.713,9200. Lote 11 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.490,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 12 Propostas Registradas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 2.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 4.713,9200. Lote 12 Rodada 1: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME lance R$ 2.490,0000 e não havendo mais lances para o lote, iniciou-se a disputa do lote subsequente, Lote 13 Propostas Registradas: AL ENGENHARIA LTDA - ME valor R$ 3.500,0000, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA valor R$ 5.000,0000, AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME valor R$ 15.000,0000, VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME valor R$ 7.070,8700. Lote 13 Rodada 1: AL ENGENHARIA LTDA - ME lance R$ 3.500,0000 Assim passou-se a conferência da regularidade das documentações apresentadas nos Envelopes nº 02 "Documentação/habilitação" onde as empresas foram HABILITADAS e declaradas vencedoras dos itens. Tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação da intenção de recurso contra os atos administrativos praticados pela Pregoeira, a representante da empresa VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME, manifestou se positivamente, baseada nos itens 2.13 e 2.17 do termo de referência onde consta que: 2.13- A vencedora deverá disponibilizar (1) Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola ou Biólogo com experiência, para confecção de requerimento para Licença Simplificada e Licença Ambiental Classe II. 2.17- Os projetos de requerimento para esse tipo licença só pode ser confeccionada por um Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola devidamente credenciado no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA CREA), ou Biólogo devidamente credenciado no Conselho Regional de Biologia (CRBio) com experiência para a execução do mesmo. Diante dos argumentos apresentado pela empresa a Pregoeira decide rever a habilitação da empresa ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA, pois a mesma apresentou somente engenheiro civil em seu envelope 02 Documentação/ habilitação, sendo assim esta empresa fica INABILITADA, por não atender o item 8, subitem 8.2.4 alinea "c" . Ainda a representante da mesma empresa questionou que o edital no item 2.13, 2.17, 5.13 e 5,17 do termo de referência, solicita experiência para execução do serviços, como este item não foi colocado com exigência habiltatoria, a Pregoeira não acatou ao questionamento. Desta forma a representante solicitou prazo para apresentação de recurso. O mesmo foi solicitado também pelo representante da empresa ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA. Em atendimento a lei 10.520 a pregoeira, abre o prazo legal para apresentação de recurso. Ato Contínuo, a Pregoeira, resguardou-se do direito de, em ato posterior à esta sessão, fazer a verificação da autenciticidade de todas as certidões apresentadas, e caso seja constatada alguma irregularidade tomará as providências cabíveis administrativamente. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Ana Elena Dalvi Timoteo Pregoeira José Romário Azevedo Neuzeli Bravim Equipe de Apoio Equipe de Apoio Presente Jordan Ferreira Destefani, Técnico em agropecuária LICITANTES: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME MARCOS VINYCIOS TELLES ZAVARIZE AL ENGENHARIA LTDA - ME DEUZENI RODRIGUES, ITALO ENGENHARIA CONST.TECNOL. E GEOT. LTDA EYMARD MINETTE VIEGAS VASCONCELOS CONSTRUÇOES LTDA ME SAMELA PARANAGUA VIEGAS |