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Resultado: ATA Nº 017/2015 Pregão Presencial para Registro de Preços nº 000001/2015 Às oito horas do dia nove do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de licitações, a Pregoeira a Senhora Dayane Cassandri Eller e membros da equipe de apoio a senhora Valéria Pravato Guarnier e o senhor José Romário Azevedo, designados pela Portaria nº 05 de fevereiro de 2015, para em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520/02, rever a decisão proferida na sessão de julgamento do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 000001/2015, referente ao Processo 91.013/2014, uma vez que considerando o Parecer emitido pela Procuradoria Municipal, a empresa foi habilitada equivocadamente, haja vista não estar em conformidade na integralidade com as exigências do instrumento convocatório, já que a certidão de Acervo Técnico apresentada não consta o acervo técnico de prestação de serviço de locação de sonorização e iluminação, conforme exigido no item 8, subitem 8.2.4, letra "d" do Edital. Desta forma, a Pregoeira, compulsando novamente os autos, decide reconsiderar a Decisão de habilitação proferida na Ata nº 008/2015, inabilitando, assim, a empresa JOVANIR CORADINI. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. |