Ouvidoria
O pedido de acesso à informação é uma demanda direcionada aos órgãos e entidades
da administração pública, realizada por qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, que
tenha por objetivo um dado ou informação. O acesso à informação pública é assegurado
pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação e a Lei Municipal 1.713/2014,
e é exercido no município através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), do e-SIC
(Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão) e outros meios de comunicação, sendo
de responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno do município de Conceição
do Castelo, que se incumbiu de encaminhar ao setor e solicitar as providências
necessárias para que o envio das respostas não ultrapassassem o prazo estipulado.
Onde Solicitar:
Presencialmente na sala da Unidade Central de Controle Interno (Avenida José Grilo, nº 426 - Térreo, Centro; Prédio da Prefeitura) de segunda à sexta-feira de 7h as 13h.
Pelo e-mail ouvidoria@conceicaodocastelo.es.gov.br
Pelo telefone (28) 3547-1101 / (28) 3547-1599 / (28) 3547-1427.
Pelo site conceicaodocastelo.es.gov.br/e-sic
Requisitos/ Documentação Necessária:
A requisição pelo site exige cadastro prévio, com preenchimento de informações pessoais e permite ao cidadão a escolha de se identificar ou não.
A requisição por telefone ou e-mail não exige cadastro prévio, identificação obrigatória ou fornecimento de dados pessoais.
A requisição presencial na sala da UCCI não exige fornecimento de dados pessoais.