Clique sobre o serviço desejado para saber como solicitá-lo e obter mais informações.
O pedido de acesso à informação é uma demanda direcionada aos órgãos e entidades da administração pública, realizada por qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, que tenha por objetivo um dado ou informação. O acesso à informação pública é assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação e a Lei Municipal 1.713/2014, e é exercido no município através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), do e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão) e outros meios de comunicação, sendo de responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno do município de Conceição do Castelo, que se incumbiu de encaminhar ao setor e solicitar as providências necessárias para que o envio das respostas não ultrapassassem o prazo estipulado.
Onde Solicitar:
Presencialmente na sala da Unidade Central de Controle Interno (Avenida José Grilo, nº 426 - Térreo, Centro; Prédio da Prefeitura) de segunda à sexta-feira de 7h as 13h.
Pelo e-mail ouvidoria@conceicaodocastelo.es.gov.br
Pelo telefone (28) 3547-1101 / (28) 3547-1599 / (28) 3547-1427.
Pelo site conceicaodocastelo.es.gov.br/e-sic
Requisitos/ Documentação Necessária:
A requisição pelo site exige cadastro prévio, com preenchimento de informações pessoais e permite ao cidadão a escolha de se identificar ou não.
A requisição por telefone ou e-mail não exige cadastro prévio, identificação obrigatória ou fornecimento de dados pessoais.
A requisição presencial na sala da UCCI não exige fornecimento de dados pessoais.
Os canais de Ouvidoria da Prefeitura de Conceição do Castelo têm suas atribuições fixadas pelo Decreto n° 3.272/2018, sendo de responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno. Os cidadãos podem acioná-la por meio de reclamação, crítica, denúncia, sugestão ou elogios à administração, permitindo uma interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade.
Onde Solicitar: Presencialmente na sala da Unidade Central de Controle Interno (Avenida José Grilo, nº 426 - Térreo (Sala da Unidade Central de Controle Interno), Centro; Prédio da Prefeitura) de segunda à sexta-feira de 7h as 13h.
Pelo e-mail ouvidoria@conceicaodocastelo.es.gov.br.
Pelo telefone (28) 3547-1101 / (28) 3547-1599 / (28)3547-1427.
Pelo site conceicaodocastelo.es.gov.br/e-ouv
Requisitos/ Documentação Necessária:
A requisição pelo site exige cadastro prévio, com preenchimento de informações pessoais e permite ao cidadão a escolha de se identificar ou não.
A requisição por telefone ou e-mail não exige cadastro prévio, identificação obrigatória ou fornecimento de dados pessoais.
A requisição presencial na sala da UCCI não exige fornecimento de dados pessoais.
Transparência ativa é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet. Um exemplo de transparência ativa são as seções de acesso às informações dos sites e os portais de transparência. A divulgação proativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes. Alguns exemplos de transparência ativa incluem a publicação de relatórios anuais, orçamentos, planos de ação, atas, folha salarial e de cargos, receitas e despesas.
Onde Verificar: No site conceicaodocastelo-es.portaltp.com.br
Requisitos/ Documentação Necessária:
A Transparência Ativa não exige qualquer tipo de identificação.
