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Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento para alvará de construção*
RG ou CPF
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de aprovação ou regularização de projeto*
RG ou CPF
Documento que comprove a posse
Observação: Após solicitar o protocolo através do portal Governo Digital, você deverá encaminhar ao e-mail do setor de engenharia (pmcc.engenharia@gmail.com) a via do projeto em “DWG” (arquivo do projeto) contendo identificação do protocolo (que será gerado assim ao final da inserção dos documentos) e sua finalidade na mensagem que acompanhará o anexo.
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de certidão detalhada*
RG ou CPF
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de certidão e habite-se*
RG ou CPF
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de fiscalização de obras*
RG ou CPF
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento para guia de sepultamento*
RG ou CPF
Guia de sepultamento (guia emitida pelo cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas)
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de lixeira latão*
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de troca de lâmpadas*
