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Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura)
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de Alvará de Funcionamento
Taxa prévia devidamente acompanhada do comprovante de pagamento
Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros vigente (ou dispensa)
Contrato de locação ou autorização do proprietário do imóvel (e/ou IPTU)
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
Cópia simples do contrato social ou declaração de firma individual, ata ou estatuto
Licenciamento Ambiental vigente (ou Dispensa Ambiental)
Alvará Sanitário vigente
