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Legislação: Serviço instituido pela Lei n° 1.324/2009
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento Geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Dispensa de Licença Ambiental
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento Geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Requerimento Geral de Serviços da Secretaria de Agricultura
Legislação: Serviço instituido pela Lei n° 1.720/2014
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento Geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Dispensa de Licença Ambiental
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Requerimento Geral de Serviços da Secretaria de Agricultura
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento Geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Licença Ambiental
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Autorização do proprietário (caso o requerente não seja o proprietário)
Cópia da escritura ou recibo de compra e venda do imóvel
Requerimento de corte e poda de árvore
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Cópia do CNPJ (opcional)
Cópia do contrato social (opcional)
Cópia da escritura ou recibo de compra e venda do imóvel
Anuência do proprietário do imóvel para execução de atividades (opcional)
Cópia do Alvará de funcionamento da Prefeitura
Requerimento para Declaração de Anuência Geral
Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.
Legislação: Serviço regularizado pelo Decreto n° 4.340/2022
Mais informações na página conceicaodocastelo.es.gov.br/pagina/ler/2102/licenciamento-ambiental
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia simples do CPF do representante legal ou do procurador
Cópia Simples do RG do representante legal ou do procurador
Cópia do CNPJ (opicional)
Cópia da procuração (opicional)
Cópia da documentação do terreno onde a atividade será instalada
CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (opcional)
Requerimento de dispensa de licenciamento geral
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento de Dispensa de Terraplanagem e Estradas
Cópia simples da identidade do representante legal ou do produtor
Cópia simples do CPF do representante legal ou do procurador
Contratro de aluguel (opicional)
Cópia simples do projeto de construção (para casos de construção em lotes urbanos)
Cópia simples do alvará de construção (para casos de construção em lotes urbanos)
Cópia simples do Laudo de Diretrizes Florestais (ou autorização para corte emitido pelo órgão ambiental competente, caso haja necessidade de supressão florestal)
Descrição das medidas de controle e prevenção de erosão a serem tomadas de forma a garantir a estabilidade dos taludes e apresentação do cronograma de execução
Declaração de Anuência do Proprietário da Área de Bota-Fora (quando houver áreas de terceiros)
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Requerimento Geral de Serviços da Secretaria de Agricultura
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Dispensa de Licença Ambiental
Onde Solicitar: Presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida José Grilo, n. 426, Centro, prédio da Prefeitura) ou online no site Governo Digital
Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Dispensa de Licença Ambiental
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Ofício de solicitação de pagamento
Certidão Negativa Federal
Certidão Negativa de Débitos FGTS
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda
Certidão municipal de origem (caso não seja de Conceição do Castelo)
Certidão Municipal de Conceição do Castelo
Certidão de Débitos Trabalhistas
Certidão de Falência e Concordata
Autorização de fornecimento
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Requerimento Geral de Serviços da Secretaria de Agricultura
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Licença Ambiental
Requerimento para Registro de Estabelecimento
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento Geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
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Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
Requerimento Geral de Serviços da Secretaria de Agricultura
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Requisitos/ Documentação Necessária:
Requerimento Geral
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)
Inscrição Estadual ou Nota de Produtor
