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Lei Aldir Blanc Nº14017/2020 |
Decreto Municipal Nº3759/2020 |
Decreto Abertura de Crédito Nº3797/2020 |
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Programa de Incentivo Cultural do Município Resultado Chamada Pública Nº 0001/2020 Resultado Chamada Pública Nº 0002/2020 NOTÍCIA ➞ Prorrogação até 18/12/2020 RELATÓRIO - Análise das Prestações de Contas Contrapartidas - Chamada Pública Nº 002/2020
A Prefeitura de Conceição do Castelo - ES, por meio da Secretaria de Administração, Cultura e Turismo, realiza a Consulta Pública sobre a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc 2 – PNAB.
Lei Aldir Blanc
Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; O Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi assinado pelo governo federal em 18 de outubro de 2023, para promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, possibilitando ao gestor público da cultura um período de fortalecimento do processo de gestão, com garantia de repasses de recursos durante os próximos 5 (cinco) anos. |
