Os novos membros do Conselho Tutelar de Conceição do Castelo tomaram posse nesta quarta-feira (01/02), no auditório do Ministério Público Estadual, depois de eleitos pelo voto popular. Na solenidade de posse, que contou com a presença do Prefeito Odael Spadeto, vários Secretários Municipais o Presidente da Câmara dos Vereadores Antônio Ricardo Paste Ferreira, o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Antelmo Cardoso, empossou José Lúcio de Aguiar, Eliana de Souza, Lindaura Marotto, Valdirene Filete e Andréia Cristina dos Reis. O prefeito Odael Spadeto e Secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Humberto Rocha, destacaram a importância do Conselho Tutelar e do Estatuto da Criança e do Adolescente levando cidadania e promovendo qualidade de vida para aqueles que são o futuro do município. “Este é um momento histórico para nossa cidade e essa é a semente de Conceição do Castelo de amanhã. A força dessa semente que está nascendo é o futuro de todos nós cidadãos conceiçoense”, disse Odael Spadeto. Já o secretário ressaltou a tarefa dos conselheiros de serem “guardiões das crianças, pois eles cultivam a cidadania.”
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“O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e os órgãos de segurança pública. É um órgão autônomo e permanente, eleito pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade”, acrescentou Antelmo Cardoso.
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Dentre as funções dos conselhos tutelares municipais, entre outras, estão o atendimento das crianças e adolescentes; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; o aconselhamento de pais ou responsáveis; representação junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento de deliberações; a expedição de notificações, requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; encaminhar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; assessorar o poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor, e a representação em nome de pessoas e famílias, contra a violação de direitos dos menores de idade, disse Andréia Cristina dos Reis (nova conselheira tutelar).
Postagem por: Paulo Moraes Assessoria de Comunicação - PMCC Email: paulo.pmcc@gmail.com Tel: (28)3547 – 1101 / (28)9924 - 2159
Data de Publicação: quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012
