Encerrando o ano de 2011 o Conselho Municipal dos Royalties do Petróleo presta contas dos recursos recebidos provenientes das transferências do Governo Estadual para o Município de Conceição do Castelo – ES. Os Recursos transferidos são depositados em conta específica da Prefeitura Municipal e são exclusivamente destinados a investimentos nas áreas da Agricultura, Saúde, Educação, Transporte, Emprego e Renda e demais investimentos autorizados pela lei 8.308/2006. O Conselho Municipal dos Royalties do Petróleo de Conceição do Castelo que se encontra em atuação foi instituído através do Decreto 1.809-A/2010 e tem o poder de deliberar ao Poder Executivo sobre todas as ações de aplicação de cada investimento, ou seja, o Poder Executivo é o guardião dos recursos, mas só pode executar qualquer investimento se os Conselheiros deliberarem favoravelmente sobre tais aplicações. Um dos grandes investimentos no Município autorizado pelo Conselho anterior foi a reforma do Hospital Nossa Senhora da Penha; a aquisição de 02 veículos (Uno - Fiat) para a Secretaria de Saúde e 01 veículo (Strada – Fiat) para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, onde este foi a mais recente entrega realizada aos Munícipes de Conceição do Castelo. Todas as ações desses recursos devem ser prestadas contas, conforme determina o artigo 7° da lei 8.308/2009, a Assembléia Legislativa Estadual e a Câmara Municipal de Vereadores do Município, bem como a sociedade civil, demonstrando publicidade e transparência com o uso dos recursos financeiros públicos. AQUISIÇÃO DO FIAT STRADA CABINE ESTENDIDA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Entregue em 26/12/2011 O montante dos recursos depositados em conta somente do ano de 2011 chegará a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que somados ao saldo do ano anterior ultrapassará R$ 1.100,000,00 ( um milhão e cem mil reais) em 2011. Importantes investimentos no ano de 2012 serão realizados, conforme solicitação do Poder Executivo, e já colocados em pauta no Conselho Municipal dos Royalties do Petróleo. Entre os investimentos podemos destacar a aquisição de: 01 veiculo coletivo novo a ser usado no transporte de pacientes para a realização de consultas e exames médicos fora do município, dando mais conforto e segurança a população; a reforma do Posto de Saúde Dr. Nilzio de Oliveira; a construção do murro de arrimo do Hospital Nossa Senhora da Penha; a aquisição de veiculo de transporte de água (carro pipa); 01 trator agrícola 4 x 4 para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e outros investimentos em estudo, como a aquisição de terrenos para investimentos em Educação, Emprego e Renda. Uma gestão democrática se faz com a participação popular e transparência, o Conselho estará sempre sensível as necessidades de investimentos que beneficie a população de Conceição do Castelo e prestando contas dos investimentos.
Postagem por: Paulo Moraes Assessoria de Comunicação - PMCC Email: paulo.pmcc@gmail.com Tel: (28)3547 – 1101 / (28)9924 - 2159
Data de Publicação: sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
