DECRETO N°. 1.894/2011 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; - Considerando o Feriado Nacional de dia 23 de Junho de 2011; DECRETA: Art. 1°. – Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Conceição do Castelo-ES, no dia 24 de Junho de 2011. Art. 2°. – Excetuam-se do disposto no presente Decreto as atividades consideradas e indispensáveis no Serviço Público Municipal. Art. 3°. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Conceição do Castelo-ES, 18 de Maio de 2011. Odael Spadeto Prefeito Municipal
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Data de Publicação: sexta-feira, 27 de maio de 2011
