Câmara de Vereadores juntamente com a Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo aprovaram na sessão da ultima Terça - Feira, 01 de Março de 2011, o Plano Diretor Municipal (PDM), com unanimidade dos votos. O Projeto de Lei Complementar N°001/2009, protocolados sob o N°4107/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Conceição do Castelo. Através do relator do processo e atual Presidente da Câmara Municipal Ricardo Antônio Paste Ferreira e Prefeitura Municipal aprovaram o Projeto de Lei (Plano Diretor Municipal), onde esta Lei Complementar entra em vigor 01 (Um) ano após a data de sua publicação, devido sua fase de adaptação necessária. O que é o Plano Diretor Municipal? O Plano Diretor Municipal é uma Lei Municipal que estabelece diretrizes para a ocupação de cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade.
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É um processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor Municipal deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
Postagem por: Paulo Moraes Assessoria de Comunicação - PMCC Email: paulo.pmcc@gmail.com Tel: (28)3547 - 1101
Data de Publicação: quarta-feira, 16 de março de 2011
