Para superar a queda de receita ocasionada pela crise econômica, a Prefeitura de Conceição do Castelo reduziu em quase 20% a folha de pagamento. A medida inclui o salário do prefeito, vice, secretários e cargos comissionados e começou a valer em novembro depois que o projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores. De acordo com o prefeito interino, Rogério Gava, a expectativa é começar o próximo ano com despesa de 47% com folha de pagamento, dentro do limite legal, que é de 54%. “Estamos fechando a folha deste ano dentro do controle. Vamos começar janeiro com todas as rescisões pagas e dinheiro em caixa”, disse. Este ano, o município de Conceição do Castelo sofreu queda de 30% na arrecadação. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, a Prefeitura tomou outras medidas: cortou gratificações, demitiu 38 funcionários e passou a fazer um controle mais rigoroso da frota. Toda quilometragem e destinos dos veículos que saem do pátio da Prefeitura são controlados pela Secretaria de Administração, junto com o gabinete do prefeito. Para gerar receita a partir do ano que vem, a Prefeitura de Conceição do Castelo, por meio da Secretaria de Finanças, dará continuidade às campanhas de emissão de nota fiscal junto aos produtores rurais e comércio local, além do projeto educativo de tributação nas escolas. Também vai dar sequência ao Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos- PMAT. Criado para apoiar a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade dos gastos públicos, o PMAT permite que o município invista, por meio de financiamento, em ações voltadas para a eficiência da arrecadação e da gestão dos gastos públicos nos setores sociais básicos da educação, saúde e assistência social. Essas ações são realizadas com a capacitação de servidores, de desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informações e do acompanhamento das obrigações tributárias.
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Data de Publicação: sexta-feira, 04 de dezembro de 2009
