PREFEITURA PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES

Na manhã da última quinta-feira (29), os servidores administrativos da Prefeitura de Conceição do Castelo participaram de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O curso foi ministrado pela advogada do município, Júlia Stofel, que integra a Comissão responsável por instaurar as novas regras licitatórias na Instituição.

LEGENDA: CURSO DE LICTAÇÕES CAPACITOU SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DE TODA A PREFEITURA

Por meio do Decreto Nº 4.407/2022, o Prefeitura regulamentou no município a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O curso teve por objetivo informar e capacitar os servidores que lidam diretamente com os processos administrativos sobre as mudanças necessárias com a adoção das novas regras licitatórias e de contratos.

A Prefeitura de Conceição do Castelo é uma das pioneiras na região em reação às adequações à nova lei de licitações, já que desde 2021 vem realizando pregões de forma eletrônica, conforme prevê a nova lei.

De acordo com a advogada do município e integrante da Comissão de Regulamentação e Implantação da Nova Lei de Licitações, Júlia Stofel, é de suma importância que os servidores estejam aptos a formular processos baseados nas novas regras de licitação, pois o prazo para que os municípios se adequem às mudanças termina em 1° de abril de 2023. A partir dessa data, somente poderá haver edital de licitações publicados com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021.

Estiveram presentes no curso, servidores administrativos de todas as Secretarias Municipais; o Secretário de Administração, Cultura e Turismo, Marcel Oliveira dos Anjos, responsável por coordenar a ação e também o presidente da Câmara Municipal de Vereadores que irá assumir em 2023, Robson Destéfani, e outros vereadores, que foram convidados a participar da capacitação.