Na manhã desta terça-feira (01), a Prefeitura de Conceição do Castelo realizou mais um treinamento para seus servidores. Desta vez, o tema abordado foi “Contratação Direta”, meio pelo qual, as contratações públicas são realizadas dispensando o processo licitatório ou em caso de inviabilidade de competição.
A constante capacitação dos servidores públicos do município fundamenta-se na busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade e busca o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das atividades dos servidores da instituição.
A capacitação foi ministrada pela Procuradora do município, Júlia Stofel, que abordou os principais pontos da temática da contratação direta, frisando os entendimentos mais recentes a respeito. No entanto, pautada ainda sob a perspectiva da legislação atualmente utilizada pelo município, que ainda está se preparando para utilizar a Nova Lei de Licitações.
De acordo com a Procuradora, o assunto discutido está previsto na Lei n° 8.666/93 e também na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. “Assim que forem baixados os regulamentos necessários à aplicação da Lei nº 14.133/2022 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o assunto voltará a ser tratado com os servidores públicos, em nova abordagem, assim como outros temas da nova lei que merecerão atenção e aprofundamento para sua adequada aplicação”, relatou Júlia Stofel.
LEGENDA: SERVIDORES RECEBEM CAPACITAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA
Data de Publicação: terça-feira, 01 de novembro de 2022
