Na última quarta-feira (6), tomaram posse os novos membros do Plano Diretor Municipal (PDM). Esse Conselho Municipal é responsável por discutir e aprovar todas as questões urbanísticas da cidade, como loteamentos.
Os membros do PDM, tem como função, propor diretrizes das políticas públicas urbanística e ambiental e realizar sua fiscalização, além de controlar e deliberar sobre tais políticas.
O Conselho Plano Diretor Municipal foi instituído pela Lei Complementar Nº 055/2011. O novo grupo, assume a direção do Conselho por dois anos.
LEGENDA: NOVOS MEMBROS TOMAM POSSE NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM)
Confira as leis que regem o PDM:
Lei Complementar Nº 055/2011
Lei Complementar Nº 063/2012
Data de Publicação: quinta-feira, 07 de julho de 2022