O Departamento de Fiscalização de Obras é um dos setores que fazem parte da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e tem um papel importante no serviço público municipal. Ele é o responsável por averiguar se obras e serviços executados no município, sejam elas públicas ou particulares, estão em acordo com as com exigências da legislação vigente. Além disso, deve ainda, assegurar a observância dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações.
A fiscalização é exercida através de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviço. Nessas inspeções, o fiscal de obras visa orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação.
Para orientar e alertar constutores, pedreiros e a população em geral que deseja construir ou reformar, foi criada, por orientação do Departamento de Fiscalização de Obras, uma página no site da Prefeitura de Conceição do Castelo, com conteúdo direcionado a informar esse públicodas sobre as novas regras da construção civil e a importância de seguir a legislação vigente. Lá é possivel acessar as legislações municipais relacionadas ao tema, tirar dúvidas e se informar.
Para saber mais, acesse na página principal deste site, clicando no ícone "Fiscalização de Obras".
O Departamento de de Fiscalização de Obras está disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e de 13h às 15h30, no endereço: Avenida José Grilo, s/n, Centro, Conceição do Castelo. (Antigo prédio da Escola Elisa Paiva, ao lado da Prefeitura).
Mais informações: pelo telefone (28) 3547-1404 ou nos e-mails: obras@conceicaodocastelo.es.gov.br / fiscalizacao.pmcc@gmail.com
Assessoria de Comunicação: Edimara Garbelotto / Contato: (28) 3547-1101 - Ramal 216
Data de Publicação: sexta-feira, 11 de março de 2022
