A Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, comunica aos servidos públicos municipais efetivos que o Setor de Recursos Humanos promoveu uma reformulação na forma de pagamento do 13º salário. As mudanças, visam o cumprimento de adequações impostas pelo Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhista e Fiscais (eSocial).
Já em vigor no mês de janeiro deste ano, o 13º salário dos servidores efetivos deixa de ser pago integralmente no mês de aniversário, sendo agora dividido em duas parcelas, obedecendo a seguinte regra: a 1ª parcela correspondente a 50% do salário, será paga no mês de aniversário, como forma de adiantamento; e a 2ª parcela equivalente aos outros 50% do valor devido, com seus respectivos descontos, paga no mês de dezembro.
Às adequações feitas no município foram feitas com base na Portaria Conjunta Nº 76, de 22 de outubro de 2020, do Ministério da Economia.
Para mais esclarecimentos e informações, o funcionário deve procurar o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Assessoria de Comunicação e Imprensa: Edimara Garbelotto
Data de Publicação: segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022
