DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Para garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante o período de suspensão das aulas, foi publicada a Lei nº 13.987/2020, que inclui o artigo 21-A na Lei nº 11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Assim sendo, os kits de Alimentação Escolar, estão sendo distribuídos às escolas da rede Municipal de Ensino de Conceição do Castelo-ES, adotando-se como critério para o recebimento, os estudantes/famílias beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e situações de vulnerabilidade social.
De modo a se observar a qualidade nutricional, a escolha dos gêneros alimentícios tem sido realizada, priorizando-se os alimentos in natura ou minimamente processados, conforme preconizado pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e aqueles em estoque com prazo de validade mais próximo, de modo a evitar o desperdício, bem como itens da agricultura familiar.
Os kits estão sendo planejados de modo a atender as necessidades nutricionais diárias dos alunos, baseando-se no per capita por faixa etária, bem como tem sido verificado o fornecimento de gêneros alimentícios para o atendimento aos estudantes com necessidades alimentares especiais.
Neste ano de 2021, até o presente momento, foram realizadas três entregas às creches, nos meses de abril, maio e junho e uma entrega à pré-escola e ensino fundamental no mês de maio, totalizando 522 kits de alimentação escolar entregues, sendo 167 kits para as creches e 355 kits para a pré-escola/ensino fundamental.
Para a distribuição, estão sendo preconizadas as medidas de segurança para a prevenção da disseminação da COVID-19.
Data de Publicação: quarta-feira, 09 de junho de 2021
