| BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO - 15/05/2020 | |
|---|---|
| CASOS NOTIFICADOS | 43 |
| CASOS DESCARTADOS | 19 |
| AGUARDANDO RESULTADO | 12 |
| CASOS CONFIRMADOS | 12 |
A Secretaria Municipal de Sáude lembra que os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedada inclusive a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.
Data de Publicação: sexta-feira, 15 de maio de 2020
