A Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente emitiu a primeira licença ambiental municipal após tornar-se habilitada ao licenciamento das atividades de impacto local. A licença refere-se à atividade de secagem de café e foi emitida 24 dias após o protocolo do processo, o que destaca a agilidade na tramitação dos processos, como um dos benefícios do licenciamento municipal. A fim de compor a estrutura necessária para assumir a atribuição do licenciamento ambiental, o Município optou pela modalidade de consórcio, onde técnicos do Consórcio Público Rio Guandu, atuam na análise dos processos, vistoria aos empreendimentos, emissão de pareceres e de minutas de licença. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, por sua vez, atua na conferência dos documentos necessários à abertura do processo no município, acompanha as vistorias e toma a decisão final de deferimento ou não dos requerimentos de licença. O Prefeito de Conceição do Castelo, Sr. Christiano Spadetto, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Odair José Milagre, o Chefe da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Agrícola, Sr. Cloves Antonio de Souza e a estagiária Roberta Marotto Alves fizeram a entrega da licença do Sr. Geraldo Daré que autoriza a implantação de um secador de café em sua propriedade. Mais de 200 atividades podem ser licenciadas pelo Município, desde setembro/2018. Além da redução do tempo de tramitação dos processos, o licenciamento municipal facilita a comunicação e esclarecimento de dúvidas, reduz custos de deslocamentos para empreendedores e consultores e ainda permite que as taxas dos serviços prestados fiquem no município. Assim como o licenciamento, a fiscalização também está entre as competências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente relacionadas à gestão ambiental e já está ocorrendo no município. Autos de notificação, embargo e multa também já foram emitidos. Os empreendedores responsáveis por atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que estão em situação irregular devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para regularização da situação, assim como os que possuem processos antigos nos órgãos estaduais e tenham interesse em licenciar pelo município. Maiores informações estão disponíveis no link “licenciamento ambiental” do site www.conceicao.es.gov.br
Data de Publicação: sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019
