Cerca de quarenta professores participaram nesta sexta-feira e sábado (11 e 12) do Seminário de Educação Tributária, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Os objetivos do Programa de educação Tributária são: Esclarecer ao cidadão o que é tributo, sua função social, bem como o acompanhamento de sua aplicabilidade, e que o mesmo deve estar plenamente vinculado a uma atividade administrativa (Art. 3º do Código Tributário Nacional); Maximizar a participação social ao cumprimento das obrigações tributárias, aumentar o ingresso de recursos no Estado, proporcionando maior governabilidade e incentivar o cidadão a acompanhar a aplicação dos recursos públicos; Resgatar através da conscientização tributária a prática do exercício pleno da cidadania. O Seminário, com carga horária de dezesseis horas, contou com a visualização de vídeos, estudo de textos, debates, palestras, trabalhos de grupos e oficinas com a famosa Vendinha Capixaba. Os temas abordados foram: Programa Estadual d Educação Tributária – PEET, Cidadania, Orçamento público e orçamento participativo, Sistema Tributário Nacional, Sonegação fiscal como crime social e fiscalização da receita pública, Documentos fiscais, Transferências constitucionais (IPM e IPVA), FUNDEB e PNE, Impostos municipais e funcionamento do NAC, a questão tributária na Educação. Os palestrantes foram Arthur Sergio Rangel Viana e Francisco Costa Andrade que conduziram brilhantemente as discussões, sob o foco que a desinformação é uma das razões predominantes da indiferença da população brasileira diante da prática da sonegação fiscal. Como qualquer outro problema de origem cultural, a sonegação de impostos não deixará de existir enquanto o país não investir em programas de conscientização, promovendo uma mudança de mentalidade, tanto do empresário, quanto do consumidor. “O grupo demonstrou bastante comprometimento e interesse em estar estudando o tema para desenvolver nas Unidades Municipais de Ensino, atividades/projeto relacionados ao tema. Pensamos que a Educação Tributária é de fato um assunto necessário para se trabalhar desde cedo com nossos alunos, pois entendemos que o tributo é a principal fonte de recursos para financiamento dos serviços públicos no Brasil.” , afirma a Pedagoga Silvana.
Data de Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017
