O novo Portal de Emissão de Certidões foi criado pela Prefeitura de Conceição do Castelo por meio da Assessoria de Comunicação (AssCom), na qual visa a possibilita do contribuinte solicitar a certidão negativa de débitos (CND) com mais facilidade, comodidade e rapidez. Padronizamos diretamente todos os links, onde as certidões serão emitidas automaticamente, se não houver pendências financeiras com os órgãos fiscais e com as prefeituras do Estado do Espírito Santo. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido cujo a função é comprovar que a pessoa ou objeto (carro, imóvel, terreno, entre outros) não possui débito junto aos órgãos públicos, ou seja, que não existem ações civil, criminal, municipal, estadual ou federal com relação a essa pessoa ou objeto. De forma prática, a CND serve para comprovar a inexistência de débitos perante aos Órgãos fiscais. Com a restrição, espera-se dar efetividade à execução trabalhista, uma vez que empresas devedoras terão de quitar seus débitos na Justiça se pretenderem firmar contratos com a Administração Pública. Quer saber mais, acesse no site da Prefeitura: barra de menu – gestão de compras – emissão de documentos.
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Data de Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
