O Município de Conceição do Castelo acaba de implantar novo sistema de informação ao cidadão em atendimento a Lei 12.527/2011 que trata do Acesso à Informação Pública e aos Princípios Constitucionais da transparência na Administração Pública. A nova ferramenta trata-se do e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – Este é mais um passo para assegurar a transparência e o acesso da população às informações da Administração Municipal. Com o novo sistema, o cidadão poderá encaminhar seus pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Os cidadãos conceiçoenses terão a partir de agora, o e-SIC que facilitará à população o acesso a informações, solicitações, reclamações, elogios e sugestões. A proposta da implantação do novo sistema segue uma orientação do MPF – Ministério Público Federal, da Controladoria Municipal e do Prefeito Municipal, Francisco Saulo Belisário, que prisma pela ética, transparência e responsabilidade em sua administração. O intuito da implantação do e-SIC, é criar um canal legal para que os conceiçoenses possam fazer suas solicitações, reclamações e dar sugestões no que podemos fazer para que Conceição do Castelo continue no caminho do desenvolvimento e do crescimento. De acordo com a Lei N°. 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. E por meio da Lei Municipal Nº 1713/2014 fica mais destacada a importância desta ferramenta para o desenvolvimento desta máquina pública, confira no link direto: http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/d…/lei_1713_2014.pdf O cidadão que tiver dúvida, reclamações e/ou sugestões quanto ao órgão público municipal deverá fazer por meio do website da Prefeitura, através do Link http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br e clicar na opção SIC / e-SIC disponível na barra de Menu do lado no link: http://www.conceicaodocastelo.com.br/index/. E ainda, aqueles não têm acesso à internet, poderá estar procurando o Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no horário de expediente das 07h00 às 13h00, pois estaremos colhendo seus pedidos, sugestões, reclamações e entre outros que estarão facilitando esse acesso. Além do e-SIC, a Prefeitura também tem disponível um Sistema de Ouvidoria Online, através do Link http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br.Para que a população possa comunicar diretamente com os setores do executivo municipal de forma rápida e simples. A Prefeitura de Conceição do Castelo juntamente com a AssCom – Assessoria de Comunicação, está buscando contribuir em parceria com a população, de forma responsável e transparente. E ainda criando um mecanismo que aproxime o Cidadão da Gestão Municipal.
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Data de Publicação: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
