O Ranking da Transparência é um projeto de autoria da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, cuja avaliação levou em conta as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros. Entre as capitais, Vitória subiu duas posições e agora aparece na 12ª colocação, com crescimento na nota de 7,8 para 9. Mas se levarmos em consideração apenas os municípios, Santa Teresa é o que teve mais destaque, alcançando nota 9,7. A cidade da região Serrana foi seguida por Vila Velha, com 9,5; Brejetuba e Vitória, com 9; Linhares, com 8,8; Conceição do Castelo e Iconha, com 8,6; e Alfredo Chaves, com 8,5. Em relação à primeira análise dos portais, em 2015, houve um grande salto nesta segunda classificação. Conceição do Castelo manteve-se entre os 10 melhores municípios do Estado do Espírito Santo com 20% a mais de melhorias com relação ao ano anterior (2015), ficando na posição de 7º colocado com a nota 8,60 (2016), entre os 78 municípios que compõem todo o Estado. O Governo Municipal está trabalhando com transparência e seriedade com as contas públicas e transmitindo em tempo real para toda a população conceiçoense sobre as aplicações dos recursos, gastos, investimentos e entre outros. Confira abaixo os assuntos relacionados que foram aplicados no questionário do MPF, são: O ente possui informações sobre Transparência na internet?, O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado? As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo: Valor do empenho, Valor da liquidação, Favorecido, Valor do pagamento, O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo: Íntegra dos editais de licitação, Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente), Contratos na íntegra, O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?, Modalidade, Data, Valor, Número/Ano de edital, Objeto, O site apresenta: A prestação de contas (Relatório de Gestão) do ano anterior, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) dos últimos 6 meses, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, o site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?, Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico, Há indicação do órgão, Há indicação de endereço, Há indicação de telefone, Há indicação dos horários de funcionamento, Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC)?, Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?, A solicitação por meio do e-SIC é feita de forma fácil e simples sem a exigência de pelo menos um dos seguintes itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?, O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?, Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?, Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem? Confira abaixo o quadro do ranking transparência do MPF abaixo:
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Assessoria de Comunicação e Publicidade PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES Postagem por: P
Data de Publicação: quinta-feira, 09 de junho de 2016
