A Secretaria de Estado de Controle e Transparência junto com as Prefeituras promoveu em Venda Nova do Imigrante no dia 26 de fevereiro, no Centro Cultural e Turístico, um Workshop sobre o projeto "Secont na Estrada", para os servidores e funcionários da administração pública dos municípios da microrregião Central Serrana do Estado. O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, e tem o sentido de ajudar os municípios a implementar ações no combate à corrupção na administração pública e melhorar os processos internos de controle da gestão e transparência das informações. A cerimônia de abertura aconteceu na parte da manhã e contou com a presença do Prefeito Saulo Belisário, e de outros quatro municípios da região, Prefeito de Venda Nova e Presidente da AMUNES, Dalton Perim, além de autoridades públicas e o Secretário da Secont, Marcelo Zenkner, que fez uma palestra apresentando o projeto e sua importância. Estiveram presentes também, o Secretário Municipal de Administração, Antônio Carlos Moreira Teixeira, o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, José Afonso Moreira Ferreira e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Válber de Vargas. Na parte da tarde, aconteceram os Worshops para servidores e gestores públicos, nas áreas de Transparência Pública: Portais e Lei de Acesso à Informação; Controle Interno Público; Corregedoria e Lei Anticorrupção. Estiveram presentes os servidores do setor de Compras da Prefeitura de Conceição do Castelo. Grupo 1 - Transparência Pública: Portais e Lei de Acesso à Informação. Público-alvo: servidores da área de auditoria, ouvidoria, tecnologia da informação, gestores e demais interessados no assunto. Resumo: serão abordados conceitos de transparência pública, sua importância e o papel do cidadão nesse contexto. Também serão demonstradas as principais leis relacionadas ao tema, dando maior destaque aos conceitos da Lei de Acesso à Informação. No que se refere ao Sistema de Transparência, dois casos práticos do Estado serão apresentados: Portal da Transparência e Serviço de Informação ao Cidadão. Por fim, uma explicação sobre Governo Aberto, exemplos de outros Estados e a importância de se ter um aprimoramento contínuo da transparência pública. Grupo 2 – Controle Interno Público alvo: servidores que atuam em órgãos relacionados ao controle interno e à auditoria; servidores da área de finanças (principalmente aqueles que trabalham com prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado); servidores da área de assessoria ao prefeito que possam transmitir às demais áreas da prefeitura e ao prefeito qual deveria ser estrutura ideal do controle interno municipal. Resumo: a abordagem se dará sobre dois aspectos (contas de governo e auditoria). Em relação a contas de governo serão abordados os principais pontos a serem avaliados pelo controle interno nas contas governamentais, já em relação à auditoria será abordada a recente experiência na elaboração do Plano Anual de Auditoria. Grupo 3 - Corregedoria Público alvo: servidores públicos municipais de forma geral com ênfase nos que trabalhem na área de contratação e Recursos Humanos. Resumo: abordaremos a criação, competência e atividades da Corregedoria Geral do Estado. Apresentaremos os casos mais corriqueiros em andamento na Corregedoria e quais cuidados os municípios (servidores) devem ter para evitar demandas administrativas (PAD, Sindicância, etc...). Tentaremos aproximar a Corregedoria Geral dos municípios prestando esclarecimentos, consultas de eventuais dúvidas com intuito de minimizar o volume de processos. Solicitaremos maior agilidade na resposta dos nossos ofícios quando enviamos requerendo informações dos servidores investigados. Grupo 4 – Lei Anticorrupção Público alvo: servidor público efetivo, preferencialmente os que atuam no controle interno, secretários e subsecretários, membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoios. Resumo: demonstrar as inovações trazidas pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), suas principais características e os atos classificados como ilícitos passíveis de punição; fornecer orientações práticas acerca da estrutura e procedimentos necessários para a implementação e operacionalização da Lei 12.846/2013.
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Assessoria de Comunicação e Publicidade PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES Postagem por: P
Data de Publicação: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
