A Secretaria Municipal de Finanças divulgou nesta segunda-feira (18) o resultado final da situação financeira e o cumprimento dos índices constitucionais do município de Conceição do Castelo referente ao exercício de 2015. A Constituição Federal determina que no mínimo 25% e 15% da receita de impostos devem ser investidas em Educação e Saúde, respectivamente. O município investiu 27,37% em Educação e 20,60% em Saúde. Dos recursos totais do FUNDEB, 71% destinaram ao pagamento do magistério e 29% aos demais profissionais da Educação. A receita total do FUNDEB foi de 6,4 milhões e destinada exclusivamente ao pagamento de pessoal; as demais despesas da Educação foram mantidas com recursos próprios e vinculados. Em relação à despesa total de pessoal a LRF fixa para o Poder Executivo o limite máximo de 54% do total da receita corrente líquida. O município atingiu 53,33%. Este resultado só não foi pior porque o município, prevendo uma queda acentuada na receita e o cumprimento da LRF, no início do 1º semestre/2015, tomou as medidas necessárias, dentre elas a redução dos salários de comissionados, gratificações e outras contidas no Decreto 2.589/2015. Em relação aos recursos financeiros foi apresentado detalhadamente o saldo de cada fonte de recurso. Confira abaixo:
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Assessoria de Comunicação e Publicidade PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES Postagem por: P
Data de Publicação: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
