Desde o mês 05/2015 a Secretaria Municipal de Finanças vem monitorando dia-a-dia a arrecadação do Município e acompanhando parecer de alerta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), pelo não cumprimento da meta de arrecadação estimada. A meta de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL), dos meses de janeiro a agosto de 2015, foi estimada em R$ 22.209.933 e foi arrecadado o valor de R$ 21.003.059; a redução neste período foi de R$ 1.206.874. Conforme já divulgado, o Município ultrapassou no mês 05/2015 o limite permitido de 54% com despesa de pessoal em relação à RCL (54,27%). Várias medidas de redução da folha de pagamento foram tomadas, com base no estudo apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças, a partir do mês 06/2015. A RCL do mês 08/2015, relativamente teve uma redução de 2,73% em comparação ao mês 07/2015 (considerando a exclusão da receita extra orçamentária da venda de ingressos). A despesa de pessoal acumulada nos últimos doze meses totalizou 53,56% em relação à RCL do mesmo período. As medidas tomadas no mês junho e julho/2015 tinham o objetivo de manter o percentual de despesa de pessoal em relação à RCL abaixo do limite máximo de 54%, e este objetivo está sendo alcançado, porém, a queda acumulada de 5,43% no período da RCL preocupa o cumprimento da meta estabelecida e do percentual de pessoal. A previsão é encerrar o exercício de 2015 com despesa de pessoal em 52,82% da RCL. Em relação aos investimentos mínimos constitucionais em Educação e Saúde, o Município está cumprindo. Até o período foram investidos 25,66% em Educação; 74,83% do FUNDEB com despesa de salário do magistério (mínimo é de 60% do FUNDEB). Na Saúde foram investidos 20,44% (mínimo é de 15%). Apesar da queda na arrecadação o Município mantém em dia todos os pagamentos aos fornecedores e salários dos servidores. O Secretário de Finanças informou que tudo isso só é possível porque as despesas estão controladas para não gastar mais do que se arrecada, e tem a previsão de não atrasar, principalmente, o salário dos servidores municipais. Acompanhe abaixo a RCL e a DESPESA COM PESSOAL do período de JANEIRO a AGOSTO DE 2015.
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Data de Publicação: sexta-feira, 11 de setembro de 2015
