Após três dias úteis do encerramento do 1º semestre de 2015, a Secretaria Municipal de Finanças, já apresenta o resultado da situação financeira do Município. O Poder Executivo no dia 29.05.2015 já havia se reunido com todos os servidores municipais e o Secretário de Finanças, Clécio Eduardo Viana, detalhado de forma bem didática a situação financeira do Município, diante da crise que o País atravessa. No 1º quadrimestre de 2015 o Município havia ultrapassado o limite máximo permitido (que é de 54%) com DESPESA DE PESSOAL, chegando a atingir 54,17% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses. Diante daquela situação o Poder Executivo deveria tomar medidas para reduzir a DESPESA DE PESSOAL, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000). Algumas medidas já no 1º semestre/2015 foram tomadas, dentre elas, a não contratação para alguns cargos que tiverem encerrados os contratos em 30/04/2015, a redução de salários dos cargos comissionados e dos agentes políticos, a redução do percentual de gratificações, medidas estas publicadas e detalhadas no Decreto nº 2.589/2015. O Município havia descumprido a LRF nos meses de abril e maio/2015, quando respectivamente, atingiu 54,17% e 54,27% da RCL nos últimos 12 meses. Com as medidas tomadas de redução da DESPESA DE PESSOAL o Município volta a cumprir a LRF, e fica abaixo dos 54% no 1º semestre/2015, quando atingiu 53,81%, limite este que está ainda acima do prudencial (51,30%) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES vai emitir parecer de alerta ao Município pelo descumprimento da LRF. Ainda no mês de julho o Município continua com medidas de redução da DESPESA DE PESSOAL para contribuir com o fechamento do ano de 2015 abaixo do limite permitido. Em relação aos gastos gerais o Município continua economizando e mantendo em dia todos os compromissos, principalmente, o pagamento dos servidores conforme divulgação do calendário anual. Acompanhe abaixo o comparativo da RCL e da DESPESA DE PESSOAL do 1º semestre/2015.
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES Assessoria de Comunicação e Publicidade Fotos: Asscom P
Data de Publicação: segunda-feira, 06 de julho de 2015
