A Câmara Municipal de Conceição do Castelo aprovou no dia 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação (PME) de autoria do Poder Executivo para a Secretaria Municipal de Educação em prol do desenvolvimento da Educação no município. Conforme a Lei N° 1786/2015, fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de Conceição do Castelo, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta lei, na formado anexo único, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, e da Lei Federal N° 13.005, de 24 de junho de 2014.
Confira em anexos, a lei n° 1786/2015, que fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Castelo. ANEXOS:
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Data de Publicação: quarta-feira, 01 de julho de 2015
